"É apenas um balão de oxigénio que vai adiar por um ou dois anos o problema de falta de liquidez da tesouraria do governo regional, mas não resolve o problema estrutural do endividamento da Madeira", diz Lino Abreu, deputado do CDS-PP e presidente da Associação de Comércio e Serviços do Funchal.

A dívida ascende a quase 127,4% do PIB regional (2009), num valor de 6500 milhões, sem ter em conta as responsabilidades assumidas com as PPP rodoviárias que atingem 1356 milhões de euros, fixando o total de responsabilidades financeiras em 7856 milhões, cerca de 154% do PIB. "Há uma quantidade de compromissos que não serão satisfeitos com este empréstimo", alerta o economista e líder parlamentar do PS Carlos Pereira.

Grande parte das receitas fiscais, na ordem dos 650 milhões por ano, será absorvida com os encargos do novo empréstimo e das anteriores dívidas. "Como as necessidades financeiras que estão estimadas em 3373 milhões nos próximos quatro anos, conclui-se que houve por parte do governo regional uma má negociação do acordo que, sendo o orgulho do dr. Jardim, será a desgraça da Madeira", critica Pereira, lamentando a indisponibilidade financeira para dinamizar a economia regional. Por outras palavras, explica o deputado, "a dupla austeridade que os madeirenses vão sofrer não dá para pagar metade dos encargos, mas vai matar a economia".

O plano de resgate, que Alberto João Jardim apresentará hoje as 18 horas no Funchal, exige um aumento generalizado dos impostos na ordem dos 25%. Com o agravamento da carga fiscal, o governo prevê arrecadar mais 160 milhões por ano, que ficarão retidos para satisfação do serviço da dívida.

Se o acordo se resumir, na sua essência, àCarta de Intençõesenviada pelo presidente madeirense ao primeiro-ministro em Dezembro, Rui Barreto não tem "a menor dúvida de que será um massacre fiscal para os madeirenses". Este deputado do CDS-PP espera que Jardim "não se furte às responsabilidades e explique todas as medidas que vão ser tomadas".

Relativamente ao acordo concluído em São Bento, e sobre o qual o CDS requereu ontem um debate urgente na assembleia legislativa regional com a presença de Jardim, o novo líder do PS, Vítor Freitas, acha que vai agravar o desemprego, aumentar as falências de empresas e penalizar ainda mais os madeirenses. O programa de assistência financeira "traçou o destino da Madeira nos próximos 10 a 15 anos e representa o capitular da autonomia", conclui o deputado, que apelou à população madeirense para que se organize e manifeste publicamente a sua "indignação" aos eleitos pelo PSD.