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Aguiar-Branco vai pedir averiguação sobre constitucionalidade da “lei da rolha”

15.03.2010 - 17:34 Por Lusa

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O objectivo é “impedir a entrada em vigor da norma” O objectivo é “impedir a entrada em vigor da norma” (Miguel Madeira (arquivo))
O candidato à liderança do PSD José Pedro Aguiar-Branco afirmou hoje que vai pedir a averiguação da constitucionalidade da norma que impõe sanções aos militantes que critiquem a direcção do partido 60 dias antes de eleições.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Costa da Caparica, em Almada, no quadro da campanha para as eleições directas do PSD, José Pedro Aguiar-Branco disse que vai, “junto do conselho nacional de jurisdição, levantar a inconstitucionalidade da medida”.

O objectivo, acrescentou, é “impedir a entrada em vigor da norma”, aprovada no XXXII congresso nacional do partido, que decorreu a 13 e 14 de Março, em Mafra.

“Se o pedido ao conselho nacional de jurisdição não surtir efeito, uma vez presidente do partido vou promover essa alteração”, garantiu.

Embora considere que a aprovação da norma não foi “muito feliz”, Aguiar-Branco não a considera “uma lei da rolha” e sublinha que “a norma foi introduzida visando contribuir para uma maior unidade e para mais respeitabilidade. Só não foi feita da forma mais feliz”.

Recorde-se que esta proposta foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança afirmaram estar contra esta alteração. Apenas a actual líder, Manuela Ferreira Leite, concordou com esta mudança.

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Paulo Rangel Para a Frente

Tenho esparanca que ganhe Paulo Rangel pois e o unico que e capas de por ordem na casa, quanto aos ...

Cidadao Atento

16.03.2010 13:43

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