Águeda: tribunal absolve todos os arguidos no caso de peculato

23.08.2005 - 16:06 Por Lusa, PUBLICO.PT
O colectivo de juízes do Tribunal de Águeda absolveu hoje os sete arguidos no caso de peculato que envolveu o presidente da Câmara de Águeda, Castro Azevedo, e o ex-deputado do PSD Cruz Silva.
O colectivo considerou que havia dúvidas em relação a três dos arguidos - Castro Azevedo, Cruz Silva e um dos empresários envolvidos - e considerou como não provadas as acusações em relação aos restantes quatro arguidos.
Entre estes arguidos está o presidente da Junta de Freguesia de S. João da Madeira, Joaquim Costa Mateus, e mais três empresários seus familiares, acusados dos crimes de peculato e falsificação de documentos.
O caso remonta aos finais da década de 1990. De acordo com a acusação, os arguidos teriam lesado o município em mais de 250 mil euros, através do pagamento, pela Câmara de Águeda e pelos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, de materiais que nunca foram fornecidos.
A acusação sustentava ainda que uma empresa pertencente ao antigo deputado Cruz Silva facturou à autarquia fornecimentos de colas que nunca chegaram a ser feitos, o mesmo se passando com remessas de tubos de outra empresa de S. João da Madeira, propriedade de Joaquim Mateus e dos seus irmãos.
As investigações levaram a Polícia Judiciária a concluir que o presidente da Câmara de Águeda, Castro Azevedo, não só estava ao corrente de que os fornecimentos à autarquia não eram reais quando os despachava favoravelmente, como terá tido uma participação decisiva na montagem do "esquema" que terá dado origem ao desvio de verbas.
Cruz Silva foi deputado à Assembleia da República e beneficiou de imunidade parlamentar durante a investigação do caso. Em Setembro de 2004, o Ministério Público acusou o deputado do PSD dos crimes de peculato de uso e falsificação de documentos, que têm moldura penal superior a três anos. Nestes casos, o Estatuto dos Deputados obriga o Parlamento a decidir pela suspensão do mandato. A decisão, formalmente, é tomada pela Comissão Parlamentar de Ética, que a determinou em Novembro passado.
Castro Azevedo encontra-se com o mandato suspenso e impedido de ir à autarquia por decisão judicial.

