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Reacção de Alberto Martins à entrevista a Cavaco Silva no PÚBLICO

Açores: PS garante que alterações que introduziu respeitam as competências do Presidente da República

12.09.2008 - 10:01 Por Lusa

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Alberto Martins diz que as alterações propostas vão no sentido do respeito pelas competências do Presidente da República Alberto Martins diz que as alterações propostas vão no sentido do respeito pelas competências do Presidente da República (Rui Gaudêncio (arquivo))
As alterações agora introduzidas no diploma sobre o Estatuto Político Administrativo dos Açores respeitam o exercício das competências próprias do Presidente da República, garantiu hoje o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, comentando a entrevista a Cavaco Silva hoje no PÚBLICO.

"O exercício das competências próprias pelo Presidente da República merece sempre da nossa parte o maior respeito institucional. É nesse sentido que vão as alterações propostas ao estatuto", declarou Alberto Martins.

Na entrevista, o Presidente da República admitiu utilizar o veto político se as alterações ao Estatuto dos Açores não responderem às suas dúvidas e divergências sobre o equilíbrio de poderes entre os órgãos constitucionais.

Cavaco Silva diz ter ao longo do processo manifestado a dirigentes partidários as suas divergências político-institucionais sobre o que considera ter sido uma tentativa de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República, tendo recebido sinais de "grande compreensão".

Terça-feira, em declarações aos jornalistas, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues defendeu que as alterações agora introduzidas pelos socialistas ao Estatuto Político Administrativo dos Açores serão uma forma de "pacificar a lei", chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) e que levantou dúvidas a Cavaco Silva.

"A intenção [do PS] é pacificar a lei que não tem nada de dramático nem nada de ofensivo a qualquer poder dos poderes constitucionais do Presidente da República", afirmou Ricardo Rodrigues.

Cavaco Silva solicitou ao Tribunal Constitucional, a 4 de Julho, a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 11 de Junho.

O Tribunal Constitucional declarou oito normas inconstitucionais a 29 de Julho, obrigando à devolução do diploma ao Parlamento.

Dois dias depois, numa declaração ao país, Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

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Comentário + votado

Há pessoas assim...

O Sr. João Rapace perdeu 4 anos da sua preciosa vida nos Açores, não entendeu nada do que viu e ...

Anónimo

13.09.2008 10:33

X

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