O deputado centrista Nuno Melo classificou a autonomia regional como um "instrumento fundamental dos Açores", exortando PS e PSD a "encontrar um consenso". "É um apelo que deixamos", sublinhou, salientando que num momento tão complicado como o que se está a atravessar "um conflito entre órgãos nacionais e órgãos regionais é tudo o que o país dispensa e não precisa".

Já o líder do partido nos Açores, Artur Lima, considerou que Cavaco Silva vetou "mal”, alegando que em causa estão questões de "mera opinião". "Não havendo questões de inconstitucionalidade, a mera opinião do senhor Presidente da República não passa de uma opinião, por muito respeitável que seja", adiantou o presidente do partido nos Açores. O dirigente açoriano do CDS/PP garantiu, ainda, que o "CDS/PP vai votar na Assembleia da República com o mesmo sentido de voto, aprovando e reconfirmando o documento tal como se encontra".

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais". "O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", refere Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.

Nuno Melo destacou ainda o facto do diploma agora vetado por Cavaco Silva ter sido aprovado por unanimidade no Parlamento. "A Assembleia através do seu voto unânime manifestou um consenso", lembrou. Questionado se o CDS-PP voltará a votar favoravelmente o diploma caso o PS opte por confirmar a versão agora vetada por Cavaco Silva, Nuno Melo escusou-se a "antecipar cenários".

Nuno Melo escusou-se, igualmente a "antecipar cenários" quanto à possibilidade de acompanhar o PSD, caso os sociais-democratas decidam pedir a fiscalização sucessiva ao diploma.

Se a Assembleia da República confirmar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o Presidente terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção. Ou seja, bastará que os 121 deputados socialistas votem favoravelmente o Estatuto para o chefe de Estado ser obrigado a promulgá-lo.

(Notícia actualizada às 18h58)