O Acordo Ortográfico, que visa unificar a escrita do português, já foi ratificado por Portugal ainda nos anos 90. No entanto, apenas três dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o acordo quer os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos entre os países da CPLP.

O segundo desses protocolos, de 2004, prevê que é suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entre em vigor. Este Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente por Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe.

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