A decisão dos socialistas foi anunciada depois de esta tarde o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade da proposta de referendo aprovada em Setembro pelo PS e Bloco de Esquerda, por entender que apenas em 15 de Setembro de 2006 se inicia uma nova sessão legislativa.

Apesar de "compreender todos os que desejam uma solução mais célebre" para o problema do aborto clandestino, José Sócrates sublinha que é essencial "o respeito pelos procedimentos democráticos e pela vontade directamente expressa pelos portugueses no anterior referendo" de 1998. "Por princípio, uma solução legal consolidada por referendo só por referendo deve ser alterada", sublinhou Sócrates, que falava no final de uma reunião conjunta do secretariado nacional e do grupo parlamentar do PS.

Nesse sentido, o líder socialista compromete-se a reapresentar a proposta de referendo "logo que seja juridicamente possível, isto é, em Setembro do próximo ano".

"Embora partilhando o sentimento de urgência com que muitos encaram este problema, o PS entende que deve reagir a estes obstáculos com paciência democrática e com inteira fidelidade aos seus compromissos eleitorais".

Antes, José Sócrates lamentou que o Presidente da República e os juízes do Tribunal Constitucional tenham, por duas vezes, inviabilizado a realização da consulta: o primeiro "por compreensíveis razões de oportunidade", os segundos "por razões jurídicas" com as quais o PS não concorda, mas respeita.

Antecipando as críticas da esquerda, favorável à despenalização da interrupção voluntária da gravidez por votação parlamentar, o secretário-geral socialista diz estar consciente "do sofrimento" e das "consequências" resultantes de uma tão grande demora na realização do referendo". Contudo, insistiu, "a democracia exige de todos os respeito pelas suas regras" e" sobretudo o respeito pela vontade que foi assumida pelos portugueses em anterior referendo".