"O primeiro-ministro reconheceu o erro que tinha cometido, a derrota que sofreu", afirmou Marques Mendes, em declarações aos jornalistas à entrada de um jantar com empresários, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O secretário-geral do PS, José Sócrates, anunciou hoje que o partido vai apresentar uma nova proposta de referendo ao aborto a partir de Setembro de 2006, recusando avançar com a despenalização na Assembleia da República.

A decisão seguiu-se à declaração de inconstitucionalidade da proposta de referendo viabilizada pela maioria socialista há um mês, no Parlamento.

José Sócrates argumentou que "o PS entende que deve reagir com paciência democrática e fidelidade aos compromissos assumidos perante os eleitores".

Considerando que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS "não tinha outra alternativa" senão acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC), Marques Mendes lamentou a forma como os socialistas geriram a questão do referendo sobre o aborto.

"Foram erros atrás de erros. E o primeiro-ministro tem de perceber que esta forma arrogante e caprichosa de governar não ajuda o país", disse o líder social-democrata, considerando que teria sido uma "irresponsabilidade" o PS despenalizar a interrupção voluntária da gravidez no Parlamento, sem realizar uma nova consulta popular.

"O PS perdeu perante o Presidente da República há uns meses atrás, agora perdeu perante o Tribunal Constitucional", disse, referindo-se à rejeição de Jorge Sampaio em convocar o referendo para o Verão e à decisão do TC conhecida hoje.

Marques Mendes aconselhou ainda o primeiro-ministro e o PS a tratar questões "sérias e muito delicadas" como a despenalização da interrupção voluntária da gravidez com "mais cautela".

O PSD sempre defendeu a realização de um novo referendo sobre o aborto, mas apenas depois do ciclo eleitoral que termina em Janeiro de 2006, com as eleições presidenciais.

O Tribunal Constitucional chumbou hoje a proposta de referendo sobre o aborto aprovada há um mês no Parlamento, com os votos do PS e BE, por entender que a actual sessão legislativa apenas termina a 15 de Setembro de 2006, e que no decurso da mesma já foi rejeitada pelo Presidente da República uma medida no mesmo sentido.

Em Abril, o Parlamento aprovou uma proposta de referendo que foi rejeitada pelo Presidente da República, em Maio, com o argumento de que não havia condições para a sua realização durante o Verão.

A Constituição estabelece que as propostas de referendo chumbadas pelo Presidente da República não podem ser renovadas pelo Parlamento na mesma sessão legislativa.

O acórdão do TC estipula que apenas em 15 de Setembro de 2006 se inicia uma nova sessão legislativa e só a partir de então poderá ser válida uma nova proposta de convocação de referendo sobre o aborto.