Alberto Castro, Economista
A omnipresença do Estado e a debilidade da gestão empresarial são os irmãos siameses que, estudo após estudo, surgem a condicionar a capacidade competitiva da economia portuguesa. Nesses mesmos estudos sugere-se aos governos o óbvio: a continuação das reformas na administração pública e nos sistemas judicial, de saúde e educativo. Mas, além do impacto genérico da educação, nada se diz quanto a incentivos para melhorar a eficiência empresarial. Aproximando-se eleições, e sabendo-se da contestação que as reformas têm desencadeado, vai o governo persistir e aprofundar as reformas? E tem alguma medida prevista que promova e premeie a melhoria da gestão empresarial, nomeadamente quando se sabe da desadequação dos programas de formação que insistem em formar a base sem perceber que o problema está, sobretudo, na cúpula?

Albino Aroso, Médico ginecologista, ex-secretário de Estado da Saúde
Mais do que uma pergunta, tenho uma preocupação. O que me preocupa neste momento é o problema da fome nos países pobres e gostaria de saber o que é que o Governo pensa em relação a isto. Porque não podemos ficar indiferentes.

Álvaro Domingues, Professor na Faculdade de Letras da Universidade do Porto Curso de Geografia
Por entre a polémica sobre o investimento público nas grandes obras, percebem-se as esperanças e as angústias do Estado e da Nação. Trata-se afinal de investimentos com ampla participação da UE (que é um pseudo-estado de nenhuma nação) e que, por isso, também tem prioridades que outros não terão. Nas trincheiras desta crise que o investimento público pode amolecer, está ou não a Nação contra o Estado? E o sr. Primeiro-Ministro, gosta mais do Estado ou da Nação?

António Marques, Presidente da Associação Industrial do Minho
Contexto
As economias internacional e nacional estão em crise. Os custos com os transportes são hoje praticamente incomportáveis. As empresas estão descapitalizadas. Têm dificuldade em gerir um fundo de maneio e não têm capacidade de investimento. O meio empresarial exige mudanças no sistema de pagamento do IVA. É justo, legítimo e consubstanciará obviamente a boa vontade do Governo no apoio ao tecido empresarial, que o IVA passe a ser pago apenas quando as empresas recebem o pagamento dos clientes, aquando a emissão não da factura mas do recibo. A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) ignorou gravemente - quanto a mim, representante do tecido empresarial - o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de 28 de Maio, segundo o qual uma empresa que não entregue o IVA ao Estado por não ter recebido o pagamento dos seus clientes não pode ser punida. Esta interpretação inovadora do STA diz que não existe na Lei qualquer norma que permita ao Fisco exigir multas às empresas quando estas se atrasem na entrega de IVA se estas provarem que na origem do atraso está a falta de recebimento dos seus clientes.

Pergunta
O Governo vai propor a clarificação desta Lei, dando suporte legal à DGCI para continuar a multar, não ouvindo o STA e mantendo este sério obstáculo à competitividade das Empresas? Ou vai propor um novo mecanismo de pagamento de IVA no qual as empresas passam a transferir o IVA para o Estado apenas aquando da emissão do recibo de pagamento?