"Os governos europeus encontram-se num estado de negação e têm vindo a evitar a verdade há demasiado tempo", escreve Amnistia num relatório intitulado "Estado de negação: O papel da Europa nas rendições e detenções secretas" publicado hoje.

A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Londres, denuncia a continuação do envolvimento da Europa naquele programa dos Estados Unidos: "O envolvimento da Europa nas rendições e nas detenções secretas contradiz de forma chocante as suas promessas de conduta responsável na luta contra o terrorismo".

O relatório aponta seis casos - envolvendo 13 indivíduos - e detalha o envolvimento dos Estados europeus nas rendições e detenções secretas: desde permitirem que voos da CIA dos circuitos das rendições utilizassem os aeroportos europeus, até albergarem centros de detenções secretas, ou o que chama de "locais negros".

Segundo a Amnistia, seis indivíduos detidos na Europa permanecem em detenção ilegal na base norte-americana de Guantanamo (Cuba) e outro está preso no Egipto depois de ter sido submetido a um julgamento injusto perante um tribunal militar. Todas as vítimas das rendições e detenções secretas entrevistadas pela Amnistia Internacional afirmaram terem sido torturadas ou maltratadas.

"As crescentes provas da parceria da Europa no programa norte-americano reforçam a urgência de medidas que previnam mais casos de cumplicidade", sustenta a Amnistia.

O caso dos "voos da CIA" iniciou-se em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano "Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, tendo rapidamente o assunto passado a ser, sobretudo, o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA" que, segundo o Parlamento Europeu, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.

O "Jornal de Notícias" divulgou a 23 de Maio uma listagem, remetida ao deputado do PCP Jorge Machado pelo Ministério das Obras Públicas, que confirma que de Julho de 2005 até Dezembro de 2007 passaram por Portugal 56 voos que tinham como origem ou destino a base norte-americana de Guantanamo, em Cuba, onde os Estados Unidos mantêm encarcerados suspeitos de terrorismo.

A Amnistia salienta que embora os casos concretos descritos neste relatório não tenham passado por Portugal, este contém referências a voos que fizeram escala para reabastecimento ou que sobrevoaram o espaço aéreo português.

O relatório apela também para uma acção concertada, em toda a Europa, para garantir que estas violações não se repitam e defende a necessidade de "levar perante a Justiça aqueles responsáveis pelos raptos e pelas transferências ilegais".

A Amnistia Internacional elaborou um plano de seis pontos para acabar com o envolvimento europeu nas rendições e detenções secretas, apelando aos Estados para condenarem estes actos, iniciarem investigações independentes a todos os casos que impliquem agentes europeus ou no território europeu, levarem os criminosos à justiça, assegurarem a supervisão dos serviços de informação, recusarem a realização ou a facilitação da transferência de qualquer detido para outro Estado sem supervisão judicial adequada e providenciarem indemnizações para as vítimas.

Outras recomendações incluem exigir que todo o avião que peça autorização para sobrevoar ou aterrar em território europeu indique se transporta algum passageiro privado da liberdade e, em caso afirmativo, indicar o seu estatuto, destino e base legal para a sua transferência.

A Amnistia Internacional reitera que os governos têm a obrigação de proteger as pessoas de ataques terroristas mas devem fazê-lo no contexto do respeito pelos direitos humanos e pelo primado da lei internacional.