A lei foi votada pela assembleia e aprovada com unanimidade, indicou à agência AFP Yasmi Rehman, uma responsável do Partido do Povo Paquistanês (PPP), que está no poder, referindo que este é “um grande dia” para os direitos das mulheres no país.

Não está prevista uma data para a entrada da lei em vigor, que necessita de ser aprovada pelo Senado e ratificada pelo presidente paquistanês Asif Ali Zardari.

A lei estabelece punições de seis meses, no mínimo, e multas de pelo menos 100 mil rupias (845 euros) a todos os que forem considerados culpados de actos de violência contra as mulheres, os filhos, outros membros da família e empregados da casa, precisou Yasmi Rehman.

“A violência contra as mulheres não é considerada um crime grave na nossa sociedade”, indicou a responsável pelo PPP. “Espero que esta lei lhes dê protecção contra este tipo de violência nas famílias”, disse Yasmi e sublinhou que a proibição da violência doméstica é “um acontecimento marcante na história da libertação das mulheres no Paquistão”.

Marvi Memon, deputada do partido da oposição Liga Muçulmana do Paquistão (PML), também se mostrou satisfeita perante a nova lei. “Queremos pressionar o Governo para que aplique esta lei no papel e no espírito, apesar das normas tribais que não facilitam a emancipação das mulheres”, indicou Memon.

“É uma boa notícia. Adoptar uma lei contra a violência doméstica é uma reivindicação de longa data das mulheres deste país”, apontou Farzana Bari, activista paquistanesa dos direitos das mulheres.

Associações de defesa dos Direitos do Homem e da Mulher sublinham regularmente a discriminação contra as mulheres, violência doméstica e “crimes de honra” em vigor no Paquistão, e sofrem fortes pressões dos islamistas.