A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou hoje por “maioria evidente” um projecto de emenda constitucional solicitado pelo Presidente Hugo Chávez que o poderá perpetuar no poder.
Para que esta medida reclamada por Chávez – que permitirá que o Presidente se possa candidatar a um terceiro mandato de seis anos nas eleições presidenciais de 2012 – triunfe, a emenda constitucional precisará agora de ser aprovada por maioria simples num referendo popular que deverá realizar-se até ao próximo dia 15 de Fevereiro.
Os deputados do Partido Socialista Unido da Venezuela insistem que esta emenda contribuirá para uma “ampliação dos direitos políticos de todos os venezuelanos”, indica o “El País”.
Tudo começou no dia 30 de Novembro de 2008, quando Chávez ordenou aos seus apoiantes que activassem um processo de emenda que lhe permitisse apresentar-se como candidato a um terceiro mandato de seis anos nas eleições presidenciais de 2012, e assim sucessivamente, “se Deus e o povo assim o quiserem”, indicou então. A única coisa que seria precisa, nas palavras de Chávez, era uma modificação “muito simples” de um único artigo da Constituição.
Porém, no passado dia 5 de Janeiro, o Presidente mudou de opinião e voltou a apresentar a sua proposta mas estendendo o benefício da reeleição a todos os cargos de eleição popular, como governadores, presidentes de câmara e deputados, o que implicaria a modificação de cinco artigos da Constituição.
Assim, no dia do referendo popular, os votantes terão que responder “sim” ou “não” a esta pergunta: “Aprova a ampliação dos direitos políticos das venezuelanas e dos venezuelanos nos termos contemplados na emenda dos artigos 230, 160, 174, 192 e 162 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, tramitada pela Assembleia Nacional, ao permitir uma extensão para todos os cargos de eleição popular de modo a que a sua eleição seja a expressão exclusiva do voto do povo?”
A campanha do Partido Socialista Unido da Venezuela baseia-se na teoria de que todos aqueles que elegerem o “não” como opção, não estarão a opor-se à eternização de Chávez no poder – como argumentam os partidos da oposição –, mas que estão a votar a favor do “modelo capitalista” e contra a “boa governação”.
Mas a oposição, as organizações civis e os movimentos estudantis já prometeram luta e uniram-se de novo para fazer frente a Chávez, querendo ganhar o referendo popular com um número de votos ainda superior ao obtido no referendo popular de 2007, quando uma maioria de 51 por cento dos eleitores votou contra uma reforma constitucional semelhante, proposta por Hugo Chávez.
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