A dedução de acusações será feita, avançou ainda a procuradora, no enquadramento de um acto de rebelião civil, crime punido com 12 a 24 anos de prisão. “Aquelas pessoas que têm atitudes hostis contra o Governo legitimamente constituído, e que só querem desestabilizar, devem ser responsabilizadas”, defendeu Ortega, durante o programa de radio semanal En Sintonia com el Ministério Público, que tem na emissora estatal.

E os primeiros processos estão já prontos a avançar: o perfeito de Caracas assim como 11 outros trabalhadores do município da cidade – que é governada por um político da oposição – foram detidos na quarta-feira por terem participado numa manifestação, no sábado anterior, contra a recentemente aprovada Lei orgânica da Educação, a qual retira autonomia às universidades e estabelece um sistema para criar uma “nova consciência” socialista nas escolas. Todos foram acusados de “obstrução da via pública” e “instigação à delinquência”.

Esta medida para penalizar as manifestações contra o Governo constitui um novo sinal da cada vez mais forte tendência do Presidente, Hugo Chávez, de criminalizar fortemente os sinais de protestos contra as suas políticas.

Ortega propusera em Julho passado, também durante o programa de rádio, que o Parlamento aprove uma “lei contra os delitos mediáticos” para julgar criminalmente e punir os meios de comunicação que difundam informações “incitadoras ao ódio” ou que gerem tensões na população.