Após cinco anos de discussões, os ministros da Justiça dos 27, reunidos hoje no Luxemburgo, finalizaram um texto que prevê sanções comuns mínimas para lutar contra o racismo e a xenofobia.

Ao abrigo do acordo alcançado hoje, cada um dos países deverá penalizar, com um a três anos de prisão, a “incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas, ou membros desse grupo, definido segundo a raça, cor, religião, ascendência, origem nacional ou étnica”.

As leis nacionais deverão prever sanções semelhantes para a “apologia pública, a negação ou a banalização grosseira dos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra”, tal como são definidos nos estatutos do tribunal Penal Internacional.

Apesar de não estar explicitamente mencionado no texto do acordo, a negação do Holocausto judeu deverá também ser punida, à semelhança do que já acontece em vários países europeus (Áustria, Alemanha, França, Bélgica, Polónia e Roménia), alguns dos quais prevêem penas mais severas.

No entanto, o Reino Unido, Irlanda e países escandinavos – que temem que a nova legislação seja vista como um atentado à liberdade de expressão – colocaram como condição para aceitarem o acordo que o “negacionismo” só seja punido “se for exercido de maneira que possa incitar à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas”.