O veredicto promete evitar a crise política que se desenhava no país em caso de ilegalização da formação, liderada pelo primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan. Segundo o juiz presidente, Hasim Kilic, apenas seis dos onze magistrados votaram a favor da ilegalização, menos um do que seria necessário para aprovar a medida.

A decisão surge ao terceiro dia de deliberações na mais alta instância judicial do país, chamada a pronunciar-se pelo procurador-geral do Tribunal de Apelo turco, que acusa o AKP – uma formação conservadora nascida no seio do movimento islamista – de actividades “anti-laicas” por, entre outras iniciativas, ter revisto a lei que proibia o uso do “hijab” (véu islâmico) nas universidades – iniciativa que o TC veio mais tarde a considerar inconstitucional.

Além da ilegalização do partido, o procurador pedia ainda que 71 dirigentes do partido, incluindo o primeiro-ministro e o Presidente, Abdullah Gul, fossem banidos da actividade política por um período de cinco anos, o que foi igualmente rejeitado.

Em declarações aos jornalistas, Kilic explicou que não foram encontrados motivos que justificassem a ilegalização, mas sublinhou que as sanções financeiras aplicadas são "um sério aviso" ao AKP, cita a BBC online. De acordo com a mesma fonte, vão ser congelados metade dos fundos estatais atribuídos este ano ao partido.

Numa primeira reacção, o ministro do Trabalho turco, Faruk Celik, sublinhou que o veredicto representa "uma vitória para a democracia turca". O AKP negou sempre qualquer intenção de islamizar a Turquia – país maioritariamente muçulmano, mas com um Estado laico – e acusava os seus detractores de porem em causa a vontade popular.

A própria União Europeia, que aceitou a Turquia como candidato à adesão, não via com bons olhos este processo, por considerar que o caso deveria ter sido discutido no Parlamento e não nos tribunais.

O processo que agora culmina é o último de uma série de polémicas que opõem o Governo aos partidos tradicionais, com o apoio da alta magistratura e do Exército (bastiões do secularismo), que acusam o AKP de pôr em causa os principíos laicos da República Turca, tal como foi fundada em 1923 por Mustafa Kemal Ataturk.

Nos últimos anos, mais de 20 partidos foram ilegalizados, por suspeitas de ligações aos separatistas curdos ou aos movimentos islamistas, contando-se entre eles a formação a que pertencia a maioria dos actuais dirigentes do AKP. Contudo, nunca os tribunais tinham ponderado a proibição de um partido no poder.