Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Bósnia por discriminar judeus e ciganos

22.12.2009 - 11:47 Por PUBLICO.PT
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Bósnia-Herzegovina por proibir judeus e ciganos de se candidatarem a alguns postos-chave, incluindo no Parlamento e na Presidência da República.
Dervo Sejdić e Jakob Finci, habitantes de Sarajevo nascidos em 1956 e em 1943, respectivamente, o primeiro cigano e o segundo judeu, ambos no exercício de importantes funções públicas, tinham-se queixado de que estavam a ser discriminados.
No seu preâmbulo, a Constituição da Bósnia-Herzegovina estabelece uma distinção entre duas categorias de cidadãos: “os povos constituintes da República” (muçulmanos bósnios, croatas e sérvios) e os “outros” (judeus, ciganos, outras minorias nacionais e os que não declaram pertencer a qualquer grupo étnico específico).
A Câmara dos Povos da Assembleia Parlamentar (câmara alta) e a Presidência da República são compostas unicamente por pessoas que pertencem aos três povos constituintes.
Jakob Finci recebeu da comissão eleitoral a confirmação por escrito de que não se poderia candidatar à chefia do Estado nem à Câmara dos Povos, por ser de origem judaica.
Por isso, ele e Sedji recorreram em 2006 ao Tribunal Europeu, invocando os artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que proíbem tratamentos desumanos ou degradantes.
Este tribunal foi criado em Estrasburgo pelos países membros do Conselho da Europa, em 1959, para tomar conta das queixas de violação da Convenção Europeia de 1950.
No seu parecer de hoje, os juízes disseram que a atitude das autoridades bósnias “não tem uma justificação objectiva e razoável”, sendo pois contrária à Convenção.

