Os sete juízes do tribunal, com sede em Estrasburgo, reconheceram como “legalmente são” o acordo firmado entre os dois países (há sete anos) sobre a extradição de suspeitos de crimes e avançou, no acórdão, terem sido recebidas “garantias diplomáticas” por parte da Jordânia de que Qatada não seria torturado caso regressasse à Jordânia.

Mas entendeu também existirem “provas concretas e convincentes” de que o suspeito pode ver os seus direitos violados por existir “o risco real” de que sejam usadas contra ele “provas obtidas durante a tortura de outros suspeitos” – o que, segundo o tribunal, constitui “uma violação do artigo 6 da Convenção [europeia dos direitos humanos]”.

Qatada, que chegou a ser visto como o chefe espiritual da Al-Qaeda na Europa e descrito como “instigador do terrorismo no Reino Unido”, foi condenado a 15 anos de prisão na Jordânia, à revelia, em duas acusações de conspiração para cometer actos de terrorismo – estando estes processos a ser reexaminados em Amã. O clérigo sustenta que o caso contra ele se baseia em provas obtidas pela tortura de terceiros e também de si próprio às mãos das autoridades jordanas.

Antes mesmo de serem formuladas as acusações contra ele, em 2001, desapareceu de vista mas manteve-se a convicção de que permanecia no Reino Unido, onde vivia desde 1993 com o estatuto de refugiado político. No ano seguinte seria capturado e detido.

Chegou a ser posto em liberdade sob vigilância pelo início de 2005, quando um tribunal britânico decidiu que a sua prisão era "ilegal", mas acabou por voltar a ser detido em Agosto desse ano na sequência do acordo feito entre Londres e Amã, encontrando-se actualmente na prisão de Long Lartin, em Worcestershire (no centro do Reino Unido).

O Governo britânico, que considera que Qatada tem “contactos extensos com líderes terroristas pelo mundo inteiro”, pode ainda apresentar recurso da decisão agora tomada pelo tribunal para a sua câmara superior (de cinco magistrados), antes que esta transite em julgado dentro de três meses. A ministra britânica do Interior, Theresa May, sugeriu já que assim será: “Isto não é o fim do caminho, e vamos considerar todas as opções legais ao nosso dispor”.

Notícia actualizada às 15h50