“O Tratado de Lisboa não contradiz a ordem constitucional”, declarou o presidente do Tribunal Constitucional, Pavel Rychetsky, durante uma audiência pública organizada em Brno.

Ontem, o eurocéptico Presidente checo Vaclav Klaus tinha pedido aos 15 juízes do tribunal que rejeitassem o Tratado e fizessem valer aquilo que chama de “princípio de soberania do Estado checo”.

O Tratado, que já recebeu o aval do governo de centro-direita conduzido pelo primeiro-ministro Mirek Topolanek, poderá agora ser submetido à aprovação das duas câmaras do Parlamento.

"Isto autoriza as duas câmaras do Parlamento a continuarem o processo de ratificação, mas ainda estamos à espera que os debates dos peritos e do público continuem", declarou o primeiro-ministro, citado pelo site informativo Idnes.cz.

O "não" no referendo popular irlandês ao Tratado de Lisboa bloqueia desde Junho o processo de reforma constitucional da União Europeia. O governo de Dublin previu decidir até meados de Dezembro a eventual organização de um segundo referendo.

A República Checa, que sucede a França na presidência da UE dentro de um mês, será o último dos 27 países a pronunciar-se sobre o documento.