Na audição conjunta perante as comissões de Assuntos Constitucionais e dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral sublinhou que o não envolvimento da GNR nos confrontos foi uma das condições impostas por Portugal para aceitar o pedido de ajuda do Governo timorense.

"Para nós era importante que a GNR não fosse encarregada de intervenções que pudessem significar, aos olhos de uma das partes, uma tomada de posição entre duas facções", sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros, precisando que esta posição ficou clara no acordo assinado entre os dois governos.

As outras duas condições, igualmente satisfeitas, eram o aval do Conselho de Segurança da ONU (formalizado esta madrugada) e a assinatura do pedido formal de ajuda pelo Presidente da República, primeiro-ministro e presidente do Parlamento.

Também o ministro da Administração Interna, António Costa, salientou que à GNR "não cabe o restabelecimento da ordem pública", missão que está ao cargo das forças militares da Austrália e da Malásia.

"A missão é clara: manutenção da ordem pública e formação e treino das forças de segurança de Timor-Leste", explicou o ministro, sustentando que esta é a missão adequada à natureza da GNR, mas também à altura em que chegará a Díli, em meados da próxima semana.

Segundo Freitas do Amaral, a GNR será responsável pelo policiamento de Díli e dos subúrbios, cabendo aos 1300 militares australianos garantir a segurança do aeroporto, edifícios públicos e hospitais. Aos soldados malaios será confiada a zona de fronteira, enquanto os polícias da Nova Zelândia serão responsáveis pela zona de Aileu.

O ministro escusou-se a revelar qual a duração prevista da missão, apesar de admitir que deverá “ser necessário mais do que uma prorrogação” do seu mandato.

Equipa do GOE também será reforçada

António Costa anunciou ainda que, além do contingente da GNR – cujos primeiros 40 efectivos vão partir na próxima semana para Timor – será também reforçada a presença do Grupo de Operações Especiais (GOE) da PSP, que conta actualmente com oito efectivos no país e que tem tido como missão "a defesa da embaixada portuguesa" e "a ajuda pontual à evacuação de portugueses".

Perante os deputados, o ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou ter informações de que a situação em Timor-Leste "tem vindo a acalmar-se", atribuindo essa melhoria em parte ao "efeito dissuasivo" do anúncio da chegada de ajuda internacional.

"Na quarta-feira, assim que as rádios anunciaram que Austrália e Portugal tinham respondido positivamente ao apelo das autoridades timorenses, aqueles que o Governo considerava como desordeiros começaram a abandonar as ruas de Díli ", salientou Freitas do Amaral.

Esta manhã partiram já para Díli os três oficiais da GNR da equipa que vai fazer avaliação no terreno e, na próxima semana, partirá o primeiro pelotão, com a data precisa da viagem ainda dependente de transporte aéreo.

A força a enviar para Timor-Leste é constituída por uma companhia de 120 militares da GNR, que terá um comando operacional próximo e ficará na dependência directa do Presidente da República e do primeiro-ministro timorense.