O anúncio da criação do grupo de trabalho permanente - a constituir dentro de um mês e em que terão assento representantes do Governo e de confissões religiosas - consta da declaração conjunta assinada hoje na Presidência da República pelo primeiro-ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri, e pelos dois bispos timorenses D. Alberto Ricardo da Silva, de Díli, e D. Basílio do Nascimento, de Baucau.

Os manifestantes têm estado concentrados há 19 dias para protestar contra a política do Executivo, designadamente o plano experimental pedagógico que visava retirar à disciplina de religião o peso curricular que detém actualmente, passando a facultativa.

Composta por oito pontos, a declaração conjunta dedica os primeiros cinco à importância dos valores religiosos e à garantia da continuidade da manutenção da disciplina de religião e moral como cadeira regular e curricular, cuja frequência será decidida pelos encarregados de educação no acto de matrícula.

O sexto ponto sustenta que o projecto de Código Penal "deve tratar da questão do aborto em todas as suas vertentes" e que a lei "deve igualmente definir a prática da prostituição voluntária como um crime".

De acordo com o documento assinado pelo chefe do Governo de Timor-Leste e pelos dois bispos, a interrupção voluntária da gravidez apenas não será considerada crime quando "for absolutamente necessário evitar a morte da mãe".

O sétimo ponto contempla a garantia "que não haverá ameaça ou retaliação das autoridades contra os manifestantes, quando voltarem às suas residências", garantindo a sua segurança física e "um ambiente social livre de intimidações".

O último ponto, relativo à constituição do referido grupo de trabalho permanente, estipula que este órgão terá como objectivo acompanhar a concretização dos princípios estabelecidos no preâmbulo do documento e fazer as recomendações que entender relevantes em todas as áreas da sua intervenção, "no sentido de dar melhor apreciação dos problemas existentes e precaver problemas futuros".

Depois da assinatura do documento, o Presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, e outros responsáveis do país dirigiram-se para o local da manifestação, para darem conta do sucesso alcançado e convencer os manifestantes a regressarem às suas casas.

Durante esse período registaram-se ligeiros incidentes, havendo a registar dois polícias feridos devido ao arremesso de pedras pelos manifestantes.