“A delegação da União Europeia (UE) na Tailândia está profundamente inquieta com a decisão do tribunal de condenar Ampon Tangnoppaku a 20 anos de prisão”, lê-se num comunicado a propósito deste assunto, citado pela agência noticiosa AFP.

Na mesma nota, a UE apela às autoridades tailandesas que assegurem que “o Estado de direito é aplicado de forma não discriminatória e proporcional, compatível com o respeito dos direitos humanos fundamentais e em cumprimento com a liberdade de expressão”.

O homem em causa, de 61 anos, foi detido em Agosto de 2010 por ter enviado em Maio desse mesmo ano quatro SMS ao secretário-geral do primeiro-ministro da altura, Abhisit Vejjajiva. As mensagens em causa, enviadas por telemóvel, foram consideradas pela polícia como “inapropriadas” e “insultuosas para com a monarquia”.

A condenação de Ampon Tangnoppaku a 20 anos de prisão foi anunciada na passada quarta-feira e desencadeou nas redes sociais, nomeadamente no Twitter, uma série de comentários críticos para com a dura lei que protege a monarquia na Tailândia.

A família real tailandesa, que não tem poder político, está, no entanto, protegida por uma lei que é uma das mais severas do mundo. Aliás, o rei Bhumibol Adulyadej, de 83 anos, beneficia mesmo de um estatuto quase de semideus em muitos assuntos descritos na mesma lei.

As condenações relacionadas com crimes de “lesa majestade” têm vindo a multiplicar-se depois do golpe de Estado militar de 2006 contra o primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, hoje em exílio e considerado pelas elites de Banguecoque como uma ameaça para a monarquia no país.

De acordo com a organização “Human Rights Watch”, o número de casos subiu de 164 em 2009 para mais de 400 em 2010. A nova primeira-ministra do país, Yingluck Shinawatra, eleita em Agosto deste ano, prometeu não utilizar esta lei de forma “imprópria”, mas até ao momento não foi feita qualquer alteração ao articulado.