O Supremo Tribunal birmanês indeferiu hoje o recurso interposto pela líder da oposição e prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, mantendo a sentença de detenção domiciliária.
“O juiz recusou. Leu a decisão tomada mas não deu qualquer explicação para fundamentar essa decisão”, avançou o porta-voz do partido liderado por Suu Kyi, Nyan Win, que integra também a equipa de advogados da “Dama de Rangun”.
Nyan Win revelou que irá apresentar recurso ainda para a mais alta autoridade judicial do país, o presidente do Supremo, o que constitui a derradeira instância onde Suu Kyi pode ainda obter a liberdade. “Fá-lo-emos assim que conhecermos os pormenores deste veredicto”, afirmou.
A “Dama de Rangum” cumpre desde o Verão passado uma pena de prisão domiciliária, depois de ter sido condenada a mais 18 meses de detenção após a entrada de um cidadão norte-americano na sua casa em Maio de 2009 (pouco antes de expirar uma outra pena de detenção domiciliária que cumpria desde 2003). Esta foi já uma comutação da pena declarada em Agosto, então de três anos de prisão efectiva e trabalhos forçados, pelo líder da Junta Militar, general Than Shwe.
Tendo passado 15 dos últimos 21 anos sob alguma forma de detenção, Suu Kyi fica, na prática, impossibilitada de poder vir a disputar as eleições multipartidárias prometidas pelo rígido regime dos generais para este ano. A sua Liga Nacional para a Democracia (LND) ganhou as legislativas de 1990, mas os generais nunca lhe permitiram governar o país.
Os advogados da Nobel da Paz alegam que a sentença aplicada a Suu Kyi não é legal, uma vez que foi sustentada ao abrigo da Lei de Protecção do Estado dos Perigos de Elementos Subversivos, que integrava a Constituição de 1974, substituída em 2008.



