Numa votação dividida (5-4), em que acabaram por prevalecer os juízes da ala conservadora, o Supremo indeferiu duas decisões anteriores e partes da legislação, aprovada há mais de cem anos, que proibia as empresas e os sindicatos de recorrer aos seus orçamentos para financiar a campanha de um candidato específico.

Por terra ficaram ainda várias provisões da mais recente lei McCain-Feingold para o financiamento eleitoral (redigida pelo senador republicano do Arizona John McCain e o seu colega democrata do Wisconsin Russell Feingold), nomeadamente aquelas que condicionavam os anúncios pagos por terceiras partes durante as campanhas.

Em causa estava o recurso Citizens United vs Federal Election Commision, interposto por um grupo conservador que realizou um filme de 90 minutos contra Hillary Clinton, enquanto a actual Secretária de Estado ainda lutava pela nomeação democrata para as presidenciais de 2008. O grupo foi impedido pelos tribunais federais de distribuir o filme, sob o argumento de que a produção basicamente consistia num longo anúncio publicitário e por isso devia estar sujeito às regras que limitam o financiamento eleitoral.

“A censura com que actualmente nos confrontamos tem um vasto alcance”, escreveu o juíz Anthony Kennedy, um dos votos da maioria. “Se a Primeira Emenda [da Constituição] tem alguma força, é a de proibir que o Congresso aplique multas ou penas de prisão contra cidadãos ou associações de cidadãos simplesmente por estarem envolvidos no discurso político”. O seu colega John Paul Stevens, que votou vencido, considerou que “a decisão do tribunal ameaça destruir a integridade das instituições eleitas em todo o país”.

A decisão do Supremo acontece em plena pré-campanha para as eleições intercalares do Congresso, e terá profundas consequências em termos das “pressões” a que os candidatos políticos passarão a estar sujeitos. Os especialistas assinalavam que os anúncios televisivos que apoiam ou destroem determinados políticos seguramente vão disparar, influenciando a opinião pública e condicionando a estratégia das campanhas.

Para já não era claro qual dos partidos beneficiará mais com esta mudança que colocará mais dinheiro a correr livremente no sistema. O Presidente Barack Obama classificou o veredicto do Supremo como “uma grande vitória para Wall Street, para as grandes petrolíferas, as companhias de seguros e todos os grupos de lobby”.