Por 10 votos a favor e um contra, o colectivo de 11 juízes do STF corroborou desta forma a promulgação da reserva, homologada pelo Presidente Lula da Silva em 2005. Além do efeito imediato, esta medida deverá fazer jurisprudência para dezenas de processos semelhantes que decorrem nos tribunais do país

“A terra indígena foi demarcada em áreas contínuas porque os índios tradicionalmente ocupavam essas terras em 5 de Outubro de 1988 [data de promulgação da Constituição]”, afirmou o juiz Celso de Mello.

Desde há um ano que a decisão do Supremo é aguardada. O impasse chegou a provocar vários conflitos entre os indígenas e os fazendeiros, que prometeram “não arredar pé” da reserva, situada no Estado do Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela. A região, com cerca de 1, 7 milhões de hectares é ocupada por 18 mil índios de cinco etnias diferentes e quase 20 fazendeiros brancos, fundamentalmente arrozeiros.

Na sessão desta tarde, o voto do presidente do STF, Gilmar Mendes, confirmou o que já se previa, a retirada dos “não-índios”. Depois da votação, a sessão foi interrompida, devendo o colectivo definir agora as condições da demarcação contínua. Também esta quinta-feira, um porta-voz da Polícia Federal fez saber que a corporação estava em condições para “iniciar a retirada imediata dos fazendeiros”.

A área tornou-se um foco de conflito e tensão envolvendo não apenas entre indígenas e fazendeiros, mas também entre o Governo federal, favorável à demarcação contínua da reserva, e o Governo estadual, que estava contra.