Para José Sócrates, o acordo agora obtido é "ainda melhor" do que a proposta que estava em cima da mesa em Junho passado, altura em que a presidência d a União Europeia pertencia ao Luxemburgo.

Segundo o primeiro-ministro, este acordo mantém o nível de despesa da coesão que já estava contido no documento de Junho - 21,3 mil milhões de euros (1 6,420 de Fundos Estruturais, 2,722 de Fundo de Coesão e 2,143 de transferências para o Desenvolvimento Rural e Pescas) - "o que é um resultado muito positivo para o nosso país".

O pacote total específico para Portugal, incluindo Política de Coesão e desenvolvimento Rural e Pescas, é de cerca de 22,5 mil milhões de euros.

José Sócrates sublinhou que "o mérito" do acordo alcançado também é do anterior governo, do PSD liderado por Pedro Santana Lopes, que iniciou as negociações das chamadas Perspectivas Financeiras 2007-2013.

O primeiro-ministro realçou ainda o papel da Comissão Europeia e do seu presidente, José Manuel Durão Barroso, que "muito contribuiu para resolver os problemas" encontrados e se "empenhou" na defesa da política de coesão dos 25.

"O facto de se ter um português à frente da Comissão Europeia também muito contribuiu para o resultado final", disse José Sócrates.

Com o acordo alcançado, Portugal passa a ter a possibilidade de beneficiar de uma taxa de co-financiamento comunitária de 85 por cento (em vez de 80 actualmente) nos projectos dos Estruturais (FEDER e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

"Esta questão é ainda mais relevante no actual contexto de consolidação orçamental dado diminuir potencialmente a comparticipação nacional", salientou o primeiro-ministro.

O país passa ainda a poder utilizar as verbas comunitárias durante três anos depois da sua autorização orçamental, em vez dos actuais dois, findos os quais Portugal teria que devolver os fundos à União.

Quanto ao IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, Portugal conseguiu que lhe fosse aplicada a inclusão do imposto não dedutível nas despesas elegíveis para co-financiamento comunitário.

Tal medida vai beneficiar as câmaras municipais e organismos da Administração Central, como os institutos públicos e hospitais que, caso esta regra não fosse aplicada, teriam que suportar o IVA na íntegra, sem o poder incluir no co-financiamento comunitário.

De acordo com "estimativas preliminares", o Governo prevê que a aplicação desta regra pode beneficiar os promotores de projectos em cerca de 800 milhões de euros.

Outra das vitórias destacadas por Portugal é o co-financiamento dos projectos público-privados por Fundos Estruturais e pelo Fundo de Coesão, passando a ser elegíveis na totalidade, incluindo o investimento público e privado.

"Para Portugal este acordo é um excelente acordo", conclui o primeiro-ministro.