O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu hoje que o director do FBI e um antigo responsável da Justiça não terão de responder por abusos nas detenções antiterroristas realizadas no país depois dos atentados do 11 de Setembro. A decisão, que mostrou um Supremo dividido, parece ser limitada aos factos deste caso, mas poderá sempre ser citada como um precedente noutros processos que visem responsabilizar antigos responsáveis da Administração.
O processo foi movido pelo paquistanês Javaid Iqbal, um muçulmano preso por infracções à lei da imigração a 2 de Novembro de 2001. Iqbal, que vivia em Long Island, foi transferido dois meses depois para uma prisão de Brooklyn, onde esteve em isolamento por mais de 150 dias, sem ser ouvido nem acusado.
Iqbal diz ter sido sujeito a abusos físicos e verbais, atirado contra uma parede, pontapeado na barriga, esmurrado na cara e arrastado pelo chão por agentes do FBI na prisão. Depois foi expulso para o seu país de origem sem qualquer acusação.
Neste processo, Javaid Iqbal pedia aos nove juízes do Supremo norte-americano que reconhecessem que foi a atitude e as declarações dos responsáveis da polícia e da justiça federa, após os atentados do 11 de Setembto, que abriram caminho a estas detenções e aos interrogatórios musculados, no quadro da “guerra ao terrorismo” anunciada pela Administração do Presidente George W. Bush.
Nas semanas depois do 11 de Setembro, foram presos nos EUA 716 cidadãos não americanos, quase todos árabes ou muçulmanos.
Iqbal argumentava que, apesar de John Ashcroft, na altura "attorney-general" (equivalente a ministro da Justiça) e Robert Mueller, director do FBI, não terem decidido que ele em particular seria preso e sujeito a estas condições de detenção, foram responsáveis pela política de detenções de pessoas por causa da raça e da religião.
A Administração Bush afirmou sempre que nada ligava Ashcroft e Mueller ao que aconteceu a Iqbal na Unidade Especial Administrativa Máxima (ADMAX SHU, na sigla em inglês) de Brooklyn – e o tribunal concordou.
“A queixa não mostra que os peticionários colocaram propositadamente detidos na ADMAX SHU devido à sua raça, religião ou nacionalidade”, sustenta o juiz Anthony Kennedy, que escreveu a declaração que representa opinião da maioria dos juízes do Supremo. “Tudo o que sugere de forma plausível é que os principais responsáveis por fazer aplicar a lei da nação tentaram, na sequência de um ataque devastador, manter os suspeitos terroristas nas maiores condições de segurança disponíveis até esses suspeitos serem ilibados das suspeitas de actividades terroristas.”
A decisão do Supremo sobrepõe-se a uma decisão inicial de um tribunal de recurso de Nova Iorque, que considerara que o processo podia avançar. Os juízes mais liberais do Supremo – David Souter, Ruth Bader Ginsburg, Stephen Breyer e John Paul Stevens – votaram contra a maioria.



