A maioria dos recém-regressados não vêem os seus direitos de cidadania salvaguardados e a ausência de documentos de identidade - cuja atribuição lhes é dificultada - é frequentemente pretexto para detenções pela polícia ou militares angolanos. A conclusão é da organização não governamental com sede em Nova Iorque, Human Rights Watch (HRW), no seu mais recente relatório Voltar a casa: Regresso e reintegração em Angola, ontem divulgado.

O documento de 40 páginas actualiza a informação contida numa investigação de 2003 sobre o mesmo tema (A luta em tempos de paz: Regresso e reassentamento em Angola). Na altura, pouco mais de metade dos 3,8 milhões de deslocados, ex-combatentes da UNITA, suas famílias e os refugiados (de estados vizinhos) tinham regressado. Hoje, quase todos os que optaram por voltar, voltaram. Falta apenas repatriar 53 mil angolanos da República Democrática do Congo, Zâmbia e Namíbia.

Apesar desse regresso "acelerado" dos deslocados, "os seus problemas estão longe de estar resolvidos", sintetiza o comunicado da HRW.

A maioria das pessoas volta para comunidades devastadas, sem os serviços sociais mínimos (assistência médica ou educação), próximas de minas terrestres, isoladas por longos anos de guerra, com poucas ou nenhumas oportunidades económicas, e onde o acesso à terra, que lhes devia ser garantido pelo Estado, lhes é dificultado.

Ao regressarem, muitos dos deslocados não vêem salvaguardados os seus "direitos de cidadania básicos", como "o direito ao trabalho, à educação ou ao voto (nas eleições previstas para 2006)" por lhes ser dificultado o registo e o acesso a documentos de identidade. "A polícia e oficiais militares agridem as pessoas que não possuem documentos, e prendem indivíduos até que eles paguem o suborno", lê-se no documento.

"Este é o nosso país"

Apesar das dificuldades, a maioria quer regressar. João, pai de seis filhos, manifestou esse desejo aos investigadores da HRW: "O ACNUR [Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados] explicou que não haveria comida, casas ou escola. Eles também nos disseram que haveria muitas minas. Mas mesmo sem casa, sem comida, sem escola, nós queríamos voltar porque este é o nosso país."

Em 2002, o Governo assumiu a responsabilidade de criar as condições adequadas para o regresso de todos os deslocados e ex-militares da UNITA e adoptou uma legislação nacional sobre o assunto. Os acordos negociados entre Luanda e os principais países de asilo para os refugiados angolanos também prevêem que Angola crie as condições mínimas necessárias para o repatriamento voluntário.

"Três anos depois, esses compromissos não são hoje mais do que promessas por cumprir", refere a HRW. Luanda justifica com a falta de recursos, ao que a HRW responde que o país beneficia dos lucros suplementares provenientes do aumento do preço do petróleo, estando ainda por apresentar o destino dado a esse rendimento extra.