Reino Unido rejeita proposta de compromisso da presidência da UE
17.06.2005 - 19:53 Por Reuters, PUBLICO.PT
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O Reino Unido rejeitou a proposta de compromisso apresentada pela presidência luxemburguesa para o congelamento do “cheque britânico”, insistindo que qualquer alteração neste instrumento terá que coincidir com a reforma da Política Agrícola Comum.
“É claro que o que a presidência propõe não estabelece uma ligação entre alterações no reembolso e as reformas no orçamento [comunitário], em particular na PAC [Política Agrícola Comum]”, afirmou o porta-voz do primeiro-ministro britânico, Tony Blair.
O Reino Unido volta assim a deixar claro que só aceitará uma renegociação do reembolso caso sejam revistas em baixa as despesas da Política Agrícola Comum, o instrumento que consome 40 por cento dos cofres da UE e de que a França é a principal beneficiária.
O porta-voz, que falava no final de um encontro de Blair com o seu homólogo luxemburguês, Jean-Claude Juncker, revelou que a proposta de compromisso continha ainda um pedido para o aumento da contribuição britânica para os cofres comunitários e que Londres considera “inaceitável”.
A posição britânica deixa assim mais distante a possibilidade dos 25 chegarem hoje a um acordo sobre as perspectivas financeiras para o período 2007-2013, que continua também a ser contestado por países como a Holanda e a Suécia.
A meio da tarde, o Presidente francês, Jacques Chirac, deu sinais de abertura, ao anunciar que a França aceitava o congelamento do valor do "cheque britânico", ao invés da pretendida redução, a fim de permitir desbloquear o acordo.
Segundo a última proposta conhecida, a presidência luxemburguesa da União Europeia prevê que o reembolso concedido ao Reino Unido desde 1984 seja congelado aos valores de 2003 (cerca de 4600 milhões de euros). A França, que se tem batido pelo fim do benefício britânico, considerava esta proposta insuficiente, mas acabou por aceitá-la, apesar de insistir que não aceitará a revisão do orçamento da PAC, aprovado em 2002.
O que está em causa no orçamento comunitário em discussão
1. O que são as perspectivas financeiras?
São um quadro plurianual que fixa o valor do orçamento comunitário, normalmente ao longo de períodos de sete anos - neste caso 2007-2013 - incluindo o nível das contribuições nacionais para o alimentar, e os tectos para as despesas das políticas comuns. A dificuldade do actual exercício resulta da tentativa de conter as despesas da Europa alargada a dez novos Estados membros aos mesmos níveis que os dos "velhos" Quinze, devido ao actual contexto de dificuldades orçamentais com que se debatem os principais contribuintes líquidos.
2. O que são, e quem são, os contribuintes líquidos?
São os países que pagam mais para o orçamento comunitário do que recebem através das políticas comuns (agricultura, fundos estruturais, ambiente, investigação científica), entre outras. Os principais contribuintes líquidos, e os mais queixosos, são a Holanda, Alemanha e Suécia (ver quadro na página ao lado).
3. Como se determinam as contribuições nacionais para o orçamento?
As receitas da UE resultam todas de transferências dos Estados membros. Um quarto do valor global do orçamento resulta de direitos aduaneiros à entrada das exportações na UE, taxas agrícolas e sobre o açúcar e uma parte das receitas do IVA que os governos cobram e transferem para Bruxelas. Os restantes 75 por cento resultam de contribuições directas de cada país em função do seu nível de riqueza (Rendimento Nacional Bruto, RNB).
4. O que está em discussão em termos de montantes do orçamento?
O Luxemburgo, que preside actualmente à UE, apresentou uma proposta de compromisso que eleva o montante global do orçamento a 1,06 por cento da riqueza comunitária (871 mil milhões de euros) ao longo dos sete anos. Este valor está muito próximo da pretensão dos Estados que mais pagam para Bruxelas - França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Suécia e Áustria -, que queriam limitar as despesas a 1 por cento do RNB (815 mil milhões). No extremo oposto, a Comissão Europeia defendia um orçamento de 1,21 por cento (994 mil milhões).
5. O que é que significa isso para as políticas comuns?
Significa que a UE terá de viver durante os sete anos em causa com menos 123 mil milhões de euros do que o previsto na proposta da Comissão, o que implica cortes importantes em praticamente todas as despesas comuns - e nas ambições da UE.
6. Quais os aspectos mais difíceis em discussão?
O problema das contribuições líquidas da Alemanha, Holanda e Suécia, o futuro do "cheque britânico", o nó górdio da cimeira, e a eventual redução das despesas da Política Agrícola Comum (PAC) para incluir os custos da adesão da Bulgária e Roménia em 2007.
7. O que é o "cheque britânico" e qual é o problema?
É um mecanismo de abatimento da contribuição líquida do Reino Unido obtido a ferros em 1984 pela então primeira-ministra Margaret Thatcher, que permite ao seu país receber desde então, todos os anos, dois terços da sua contribuição líquida para Bruxelas. A justificação assentava no facto de Londres ter uma contribuição excessiva para Bruxelas, apesar de ser um dos países mais pobres, apenas ultrapassado, na então Europa dos Dez, pela Irlanda e Grécia. Os desequilíbrios eram provocados pelo facto de o essencial das receitas comunitárias ser, na altura, baseado no IVA, que penalizava particularmente o Reino Unido, agravado pelo seu reduzido acesso às subvenções agrícolas, que representavam então mais de 70 por cento do orçamento europeu. A situação mudou radicalmente desde 1984: as despesas da PAC caíram para cerca de 40 por cento do orçamento, o peso do IVA passou de metade do total para 14 por cento das receitas europeias e o Reino Unido tornou-se num dos países mais ricos da UE. Com a agravante de que este mecanismo permite a Londres assumir apenas um terço do que deveria dos custos do alargamento da UE ao Leste. Mais complicado ainda é o facto de mesmo os novos Estados membros, apesar de muito mais pobres, terem de contribuir, igualmente, para o financiamento do cheque britânico. Aliás, exactamente por causa do alargamento, se este mecanismo não for corrigido, o seu valor aumentará dos 4,6 mil milhões de euros médios entre 1997 e 2003 para 7 mil milhões nos próximos sete anos, o que representa 50 mil milhões de euros no total do período. Vinte e quatro países defendem o congelamento do "cheque" no seu valor actual e posterior redução progressiva. Londres tentou sair do isolamento condicionando qualquer cedência a uma redução das despesas agrícolas.
8. E poderá conseguir?
Nenhum dos restantes Estados, com excepção, porventura, da Itália e Holanda, está disposto a reabrir um acordo de 2002 que congela as despesas agrícolas até 2013. A França, aliás, que, em conjunto com o chanceler federal alemão Gerhard Schroeder, impôs este acordo de surpresa aos restantes Estados, opõe-se terminantemente. A presidência propôs um ajustamento mínimo, ao defender que o tecto de 2002 passe a integrar as despesas agrícolas resultantes da adesão da Bulgária e Roménia - estimadas em 8 mil milhões de euros -, o que equivale a reduzir na mesma proporção os montantes então reservados aos Vinte e Cinco. Por agora, a França, que recebe cerca de um quarto dos montantes da PAC, opõe-se terminantemente.
9. O que acontecerá caso não exista acordo?
As negociações terão de continuar, mas dificilmente poderão resultar num acordo até ao fim do ano. Isto porque o Reino Unido, que assumirá a presidência rotativa da UE a 1 de Julho, não terá grande margem para impor um resultado, sobretudo se for visto como responsável pelo fracasso da cimeira. O que significa que um acordo apenas poderá ser conseguido, na melhor das hipóteses, dentro de um ano, o que atrasará a aprovação dos planos de desenvolvimento regional beneficiários dos fundos estruturais para depois da data prevista para o seu arranque, no início de 2007. Isso prejudica Portugal e todos os países beneficiários das ajudas estruturais, que poderão mesmo ver-se forçados a interromper alguns projectos no terreno.
Isabel Arriaga e Cunha (PÚBLICO)
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