Nos últimos três anos

Reino Unido: 13 crianças com menos de dez anos obtiveram licença de uso de caçadeira

24.03.2011 - 11:20 Por PÚBLICO

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A lei obriga a que as crianças só usem as armas quando estão com adultos A lei obriga a que as crianças só usem as armas quando estão com adultos (Foto: Enric Vives-Rubio/arquivo)
Treze crianças com menos de dez anos conseguiram licença de uso e porte de caçadeira no Reino Unido nos últimos três anos, releva a BBC. A criança mais nova tinha apenas sete anos.

De acordo com dados policiais obtidos pela BBC, ao abrigo do Freedom of Information Act, a cadeia britânica de televisão apurou que entre 2008 e 2010 foram emitidas dez licenças a crianças com nove anos; duas licenças a crianças com oito anos (em Mercia e Cumbria) e uma licença a uma criança de sete anos, em Gloucestershire. Ao todo, no espaço destes dois anos, foram emitidas mais de 7000 licenças para menores de 18 anos.

De acordo com as leis britânicas actuais, não há idade mínima para alguém requerer uma licença de uso e porte de caçadeira. A decisão é tomada, em última análise, por um membro sénior da polícia. Precisamente no ano passado, a associação britânica dos oficiais da polícia sugeriu que os menores de dez anos fossem impedidos de usar caçadeiras. Porém, a British Association for Shooting and Conservation, que se dedica às práticas de tiro, sublinha que as crianças usam as caçadeiras para actividades desportivas como o tiro ao prato.

De cada vez que é emitida uma licença a uma criança, a polícia obriga que esta seja supervisionada por um adulto sempre que manejar a arma, até que cumpra 15 anos. As autoridades ressalvam igualmente que a decisão é sempre muito ponderada pelo oficial de polícia que tem de tomar a decisão, que chega a visitar a família que pede a licença.

Como argumentos contra o estabelecimento de uma idade mínima para obter a licença, Steve Bloomfield, porta-voz da British Association for Shooting and Conservation, salienta que o certificado apenas autoriza que a criança seja educada e treinada por um adulto e que a idade é irrelevante já que há acompanhamento de alguém mais velho, sendo uma forma de evitar que as crianças usem armas sozinhas. “A idade é irrelevante. É a aptidão mental, a estabilidade da família e a estatura da criança que fazem a decisão, já que a idade não decide tudo”, esclarece.

A idade para uma criança poder ser responsabilizada criminalmente começa aos dez anos no Reino Unido. Tendo em mente este dado, o Comité dos Assuntos Internos do país considera que as leis britânicas devem ser “simplificadas e clarificadas” e que há nenhuma “boa razão” para manter as diferentes idades no que diz respeito a restrições para caçadeiras e outras armas de fogo – onde a idade mínima são 14 anos. A ideia é rever a legislação até ao Verão.

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Porquê vergonhoso?

São licenças de uso e porte de arma para uso desportivo e acompanhados por adulto ou pessoa ...

Pedro Dionisio

24.03.2011 15:00

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