"Regra de ouro" mal aplicada dará direito a multas
20.01.2012 - 09:14 Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
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A nova e provavelmente última versão do novo Tratado que institui um "pacto orçamental" abandonou de vez a obrigação de inscrição da "regra de ouro" (orçamentos nacionais em equilíbrio) na Constituição dos países do euro, mas prevê em contrapartida a aplicação de multas se não for bem traduzida na legislação nacional.
O novo texto, que deverá ser objecto de acordo a 30 de Janeiro, envolvendo os líderes dos 26 países que o deverão subscrever (todos os membros da UE menos o Reino Unido), confere ao Tribunal de Justiça europeu o poder de aplicar multas até 0,1% do PIB dos países que não apliquem de forma suficientemente firme a regra de ouro.
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Comentário + votado
O problema é que Portugal é um Pais impune
Ou seja continuamos a pagar pelos erros dos prevaricadores do costume, e desta vez com multas ...
20.01.2012 10:44
