"O crime não conhece fronteiras, que estão agora abertas aos cidadãos", pelo que "não podemos ter os nossos tribunais fechados à cooperação" internacional, afirmou à Lusa a magistrada Fátima Martins, à margem da 28ª reunião da RJE, que está a decorrer em Óbidos.

Caso não haja essa cooperação, "isso seria o desastre, a ineficácia completa e a insegurança total dos cidadãos ao nível europeu", considerou a secretária-geral, que minimizou o facto de o nível de parcerias depender das "várias velocidades dos estados-membros da União Europeia" nesta matéria.

"Na área criminal, o nível de integração da União Europeia ainda não é total" porque "os Estados-membros não largam mão do seu direito de punir, que é uma das componentes da sua soberania", justificou Fátima Martins, que se mostrou optimista no futuro desta cooperação.

"A imperfeição da União Europeia é o seu maior garante de sucesso e de continuidade", mas "desde que comecei a trabalhar nisto há muitos anos" que "noto uma grande evolução" ao nível da cooperação dos sistemas judiciais, com uma maior investigação e articulação comuns, referiu.

No entanto, defendeu a magistrada, será necessário fazer mais um esforço de divulgação junto dos tribunais das competências não apenas da RJE, uma agência europeia que coordena a colaboração em todas as áreas da Justiça, mas também da Eurojust, mais vocacionada para a área criminal.

Actualmente, Fátima Martins é a secretária-geral eleita da RJE, cujo presidente é também um português, Lopes da Mota, pelo que existem "grandes expectativas" em relação à reunião que hoje tem início.

Do encontro deverá sair um "sinal claro da cooperação mais estreita" da RJE e da Eurojust, mas também novidades ao nível do novo mandado de detenção europeu, que permitirá uma maior harmonização no combate à criminalidade, acrescentou Fátima Martins.