Se o processo realmente for por diante, ministros daquele país da África Oriental poderão ser chamados à Holanda para explicar como é que 1220 pessoas foram mortas, centenas violadas e 350 mil tiveram de deixar as suas casas devido à violência pós-eleitoral.

No entanto, muitos quenianos manifestam-se cépticos quanto à hipótese de poderosos elementos do seu sistema político serem acusados seja do que for.

Por seu turno, a organização Human Rights Watch (HRW) considerou o pedido de Moreno-Ocampo um passo decisivo para que se faça justiça quanto à violência que dominou o fim de 2007 e as primeiras semanas de 2008 no Quénia.

Em Julho, as autoridades quenianas tinham concordado proceder ao julgamento dos responsáveis pelos desacatos ou a passar o caso para o TPI, mas a verdade é que nada fizeram, tendo levado o procurador a avançar com o assunto.

O Tribunal Penal Internacional começou a funcionar em 1 de Julho de 2002, quando entrou em vigor o Estatuto de Roma, mas não conta entre os seus 110 membros países tão importantes como a China, a Índia, a Rússia e os Estados Unidos.

O artigo 15 do estatuto afirma que o procurador pode iniciar uma investigação de proprio motu, com base nas informações que tem sobre determinados crimes que caem sobre a jurisdição do tribunal, mesmo que ninguém mais se tenha queixado dos mesmos.

Os três juizes da câmara pré-julgamento vão agora considerar, com base num dossier apresentado pelo procurador, se há “base razoável” para se avançar com uma investigação aos acontecimentos no Quénia. Os actos violentos só terminaram depois do Presidente, Mwai Kibaki, ter convidado para primeiro-ministro o seu adversário Raila Odinga.