Abdurrahman Yalcinkaya, procurador chefe do Tribunal de Apelo da Turquia, acusa do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) de se ter tornado “um foco de actividades contrárias à laicidade”, apresentando como exemplo o fim da lei que proibia o uso do véu islâmico nas universidades.

O presidente do Tribunal Constitucional, Hasim Kiliç, confirmou aos jornalistas ter recebido o pedido do procurador, revelando que os juízes conselheiros se vão reunir na próxima segunda-feira para decidir se aceitam ou não analisar o caso.

Além da ilegalização do AKP, o procurador “pede a interdição da actividade política relativamente a 71 pessoas”, acrescentou o magistrado, confirmando que os nomes do primeiro-ministro,Recep Tayyip Erdogan, e do Presidente, Abdullah Gul, encabeçam a lista.

Numa primeira reacção à inesperada iniciativa – que ameaça agudizar ainda mais a tensão entre o Governo e a elite que controla a magistratura e o exército –, o partido no poder disse tratar-se de um ataque à democracia. “O alvo deste caso não é o AKP, mas a democracia turca e o povo”, declarou Dengir Firat, vice-presidente do AKP.

Fim da proibição do véu relança polémica

A iniciativa do procurador ocorre semanas depois de o AKP, que detém maioria no Parlamento, ter aprovado uma reforma que autoriza o uso do hijab (o véu islâmico) usado nas universidades, pondo fim a uma proibição que durava há décadas.

Desde então, várias universidades puserem em prática a nova legislação, mas algumas continuam a impedir as alunas de envergar o véu. Noutras instituições, os responsáveis adiantaram que vão manter a proibição até que a lei seja regulamentada, estipulando, por exemplo, se devem ser autorizados símbolos de um Islão mais radical como o chador (véu comprido que cobre a mulher dos pés à cabeça) ou a burqa (que tapa mesmo a cara).

A separação entre religião e política é um dos pilares da República Turca, fundada após a I Guerra Mundialpor Mustafa Kemal Ataturk, ainda que 99 por cento da população seja muçulmana.

Em 2002, a chegada ao poder do AKP, um partido conservador nascido nos meios islamistas turcos, desencadeou um conflito com as elites judiciais e militares, considerados os defensores da laicidade do Estado. Apesar de garantir que não pretende transformar a Turquia num Estado islâmico e das reformas que promoveu para aproximar o país da UE, o Governo de Erdogan (cuja mulher enverga hijab) continua a ser acusado de ataques ao secularismo.

Na última década, o Tribunal Constitucional ilegalizou dois partidos islamistas (o Refah em 1998 e o Fazilet, em 2001), em cujos quadros militavam alguns dos actuais dirigentes do AKP.