O Conselho de Ministros votou ontem o decreto-lei que decide o envio da força, depois de uma ronda com os partidos com assento parlamentar e uma audição com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Serão 120 agentes, que irão operar em Díli e arredores, e a sua missão será a "manutenção da ordem pública e a formação das forças de segurança" timorenses.

Depois dos três oficiais da equipa de avaliação, que seguem hoje, parte na próxima quarta-feira, o primeiro pelotão de 40 homens do Regimento de Infantaria, mais 12 elementos da Companhia de Operações Especiais da GNR.

Foi o ministro da Administração Interna, António Costa quem anunciou o calendário do envio, estimando o governante que o dispositivo esteja todo no território "até 23 de Junho". O ministro da Administração Interna fez questão de destacar que "os elementos da GNR ficarão na directa dependência de suas excelências, o senhor Presidente da República e o primeiro-ministro de Timor, tendo comando operacional próprio".

O Executivo português fez ainda questão de deixar claro por que razão segue uma companhia da GNR e não forças militares, que durante o dia de anteontem se mostraram disponíveis para avançar para o território - esse foi o desejo expresso dos timorenses.

Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou que no pedido timorense havia "uma expressa referência à GNR". Silva Pereira admitiu que essa referência podia ter que ver com o "excelente trabalho" levado cabo pela GNR nas suas anteriores missões no território.

O ministro acrescentou ainda que o pedido de apoio se reportava "à participação de Portugal na formação de forças de segurança e na manutenção de ordem pública em Díli".

Segundo António Costa, ficou acordado, nas negociações entre os governantes dos países que vão participar na força multinacional, que a missão de "restabelecimento da ordem pública" ficará a cargo da Austrália e da Malásia. "Os países acordaram a disponibilização de forças segundo a natureza da missão a desempenhar", explicou António Costa.

O ministro frisou não ter sido essa "a missão que nos foi solicitada".

Sobre a duração da missão, António Costa não se quis comprometer com uma data. Admitiu apenas que seria de "longo prazo", lembrando o carácter de formação que ela engloba.

O dia de ontem foi igualmente rico em movimentações diplomáticas. Além dos contactos com homólogos da Austrália, Nova Zelândia e Malásia, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Freitas do Amaral, foi o responsável pelo telefonema do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, recebido por José Sócrates. "O secretário-geral da ONU telefonou ao primeiro-ministro a informar o apoio da ONU ao envio de uma força de segurança portuguesa", divulgou Pedro Silva Pereira.

Freitas do Amaral havia enviado no dia anterior uma carta solicitando uma tomada de posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Está prevista para hoje uma declaração do presidente deste órgão da ONU, que Freitas afirmou esperar que venha a ser "favorável" ao envio da força multinacional.

Costa admite enviar mais GOE

O ministro da Administração Interna admitiu após o primeiro Conselho de Ministros do dia que Portugal pode vir a colocar mais agentes da PSP em Timor. "O Governo avaliará a necessidade de um reforço da equipa dos GOE [Grupo de Operações Especiais] da PSP e, se tal for necessário, será dado conhecimento público dessa decisão quando os novos elementos estiverem no território em condições de operar."

Estes elementos da PSP estão já em Díli "há mais de 15 dias", com o objectivo de garantir a segurança da embaixada em Timor-Leste, bem como velar pelos portugueses no território.

De acordo com António Costa, estes elementos têm ainda instruções para preparar a evacuação dos portugueses, caso venha a revelar-se necessário.