A coligação no Governo, que junta nacionalistas moderados e pró-ocidentais, aprovou hoje legislação que anula preventivamente “um evento que se tornará realidade dentro de dias, relativo à violência ilegal e ao acto de declaração da independência do Kosovo”, afirmou Kostunica.

Trata-se do reconhecimento mais implícito feito até hoje pela Sérvia em relação à independência do Kosovo que deverá ser proclamada domingo pelas instituições da província maioritariamente albanesa.

“Este acontecimento é inédito e representa uma grave violação do direito internacional”, sublinhou o primeiro-ministro sérvio, que lamentou que “muitos países estejam dispostos a pôr em causa os princípios partilhados pelo mundo inteiro”.

“A Sérvia tem o direito e vai continuar, através de vários passos concretos, a provar que o Kosovo é parte integrante da Sérvia”.

Esta tarde, já depois do Governo aprovar legislação contra a autonomia da província, o líder do Partido Radical pediu ao Governo e ao Presidente, Boris Tadic, para convocarem uma grande manifestação em Belgrado contra a independência da província e a atitude da comunidade internacional. Segundo Tomislav Nikolic, mais de um milhão de pessoas estará disposta a marcar presença no protesto.

Para esta noite está agendada uma reunião do Conselho de Segurança, pedida pela Sérvia e pela Rússia, para discutir a anunciada declaração de independência do Kosovo. Belgrado e os seus aliados russos vão pedir ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon que “adopte todos as iniciativas para evitar a violação da Carta das Nações Unidas e a resolução 1244”. A resolução em causa foi adoptada no Verão de 1999, depois da intervenção da NATO para pôr fim à repressão sérvia das forças independentistas albanesas e definiu que aquela província permaneceria sob administração da ONU até à definição de um estatuto final.

As negociações sobre o estatuto arrastaram-se durante 2007, sem que Belgrado e as autoridades albanesas do Kosovo chegassem a acordo, tendo a Rússia ameaçado vetar no Conselho de Segurança qualquer resolução conducente à independência da província.

Sem acordo, as instituições autónomas do Kosovo, com o apoio maciço da população albanesa (que constitui 90 por cento dos habitantes da província) decidiu avançar para a declaração unilateral de independência. Espera-se que os EUA e a maioria dos países da União Europeia reconheçam a declaração, embora Bruxelas não tenha adoptado uma posição comum, face à oposição de alguns Estados-membros.