Em Novembro o Presidente acusara o partido maioritário MPLA de não fiscalizar devidamente os actos de gestão do Governo. Agora, ao conceder posse ao vice-presidente Fernando da Piedade Dias dos Santos e ao novo elenco governamental, o Chefe de Estado disse que “as primeiras acções a levar a cabo no âmbito da aplicação de uma estratégia de moralização da prestação de serviço na Administração Pública são a aprovação da Lei sobre a Probidade Administrativa; a reorganização das Finanças Públicas e a melhoria da sua gestão”, com assistência técnica da sociedade de consultores Ernst and Young.

“Probidade, no senso comum, (explicou o Presidente) quer dizer honestidade, honradez, integridade de carácter e, neste contexto, define os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos na sua actividade quotidiana, por forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa”.

Segundo ele, a nova lei “estabelecerá igualmente as bases e o regime jurídico relativos à moralidade administrativa e ao respeito pelo património público, reunindo num só diploma legal a legislação sobre o assunto que hoje está dispersa; e a sua aplicação vai desencorajar os órgãos e agentes públicos que queiram fazer do erário público uma fonte de enriquecimento ilícito”.

“Vamos estabelecer uma data de corte. Marcar um novo ponto de partida e começar de novo com novos métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência e um perfil do servidor público mais adequado às tarefas e à função que lhe confiam”, disse ainda José Eduardo dos Santos, que há 30 anos se encontra no poder.

Nas tabelas anuais de corrupção elaboradas pela organização Transparency International, Angola aparece no lote dos países mais afectados por este flagelo, no mesmo patamar em que também se encontram os dois Congos, a Guiné-Bissau e a Venezuela.