Aludindo especificamente à ratificação do Tratado de Lisboa em Portugal, um comunicado enviado à Lusa afirma que "a Presidência eslovena não procurou interferir nos debates políticos internos dos Estados-membros e não tenciona fazê-lo no futuro".

Prova disso, afirma a Presidência eslovena, é um comunicado do primeiro-ministro e presidente em exercício da União Europeia, Janez Jansa, enviado à imprensa irlandesa, referente à campanha para o referendo na Irlanda, obrigatório por imperativos constitucionais.

"A interferência por parte de políticos estrangeiros no debate do referendo na Irlanda pode potencialmente ter consequências negativas não intencionais para a campanha a favor do Tratado", salienta o comunicado.

Segunda-feira, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, manifestou o seu descontentamento por o primeiro-ministro esloveno ter desaconselhado Portugal a realizar um referendo ao Tratado de Lisboa que substituiu a Constituição Europeia, inviabilizada depois da sua rejeição em referendo na França e na Holanda, em 2005.

"Alguém do Governo (português) devia dizer ao governo da Eslovénia que Portugal é um Estado soberano, com instituições próprias e soberanas", afirmou, frisando que "não compete a outros governos" tomarem decisões por países soberanos.

Uma decisão no sentido da realização de um referendo "poderia desencadear discussões noutros países onde o resultado de um referendo (ao Tratado) não é tão evidente", sublinhara Janez Jansa à Lusa.

Jansa afirmara mesmo "que não seria sensato realizar um referendo" em Portugal, em declarações à Lusa, na capital da Eslovénia, cujo governo sucedeu ao português, a 1 de Janeiro, na Presidência rotativa semestral do bloco europeu dos 27.

O primeiro-ministro português, José Sócrates, anunciou formalmente quarta-feira a decisão do Governo de ratificar no Parlamento o novo Tratado europeu mas admitiu que proporia o referendo se a maioria dos países europeus o fizesse.

Janez Jansa, actual presidente do Conselho Europeu de líderes da UE, disse à Lusa que uma eventual convocação de um referendo em Portugal poderia contribuir para um efeito de "contágio", nomeadamente no Reino Unido, país que decidiu ratificar o Tratado de Lisboa por via parlamentar, mas cujo governo é alvo de fortes pressões políticas para organizar uma consulta popular.

Uma decisão no sentido da realização de um referendo "poderia desencadear discussões noutros países onde o resultado de um referendo (ao Tratado) não é tão evidente", sublinhara.

No comunicado hoje enviado à Lusa, a presidência eslovena diz-se "bem ciente" da "sensibilidade" da questão da ratificação do Tratado de Lisboa nos diferentes Estados-membros e aconselha todos os envolvidos nas decisões a "olharem não apenas para a situação interna mas também para a situação através da UE".

Reafirma que uma das principais tarefas da sua Presidência é acompanhar os processos de ratificação do Tratado de Lisboa em 20 Estados-membros.