Sob o título “Alegações de maus tratos pela polícia e subsequente impunidade”, o relatório dá conta do caso Albino Libânio, um recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa que teria sido alegadamente espancado por sete guardas prisionais em 2003. Os guardas foram, porém, absolvidos em tribunal, em Maio de 2007 - quatro anos depois dos factos - por ausência de prova em julgamento.

No que toca à violência contra mulheres, o relatório reproduz os números apresentados pelo Governo, em Julho do ano passado, que indicavam que, durante 2006, 39 mulheres foram mortas pelos maridos. O relatório indica ainda o arranque do terceiro Plano Nacional contra a Violência Doméstica, em Junho, que previu o acesso gratuito a tratamentos médicos por parte das vítimas.

Sobre a migração, o relatório refere a nova lei da imigração, que entrou em vigor no dia 4 de Julho e que, de acordo com o relatório, “deu certos direitos legais aos imigrantes que esperam a decisão de expulsão ou admissão em território português, com especial ênfase para os menores desacompanhados”. Simultaneamente, o relatório sublinha que a nova lei especificou igualmente que o auxílio à imigração ilegal de maneira a que ponha em risco a vida dos imigrantes constitui um tratamento desumano e degradante que poderá ser punido com uma pena de prisão que pode variar entre os dois e os oito anos. “Vítimas de tráfico deixaram de ser classificadas de imigrantes ilegais”, refere ainda o documento.

Voos da CIA

Sob o título “Guerra ao Terror”, o documento refere que no dia 25 de Janeiro o ministro português dos Negócios Estrangeiros declarou que as investigações do governo às alegadas escalas de voos da CIA em Portugal durante operações ilegais de transferência de prisioneiros entre países tinham ficado concluídas, não se tendo apurado nenhuma prova que permitisse a continuação do inquérito. Porém, no dia 5 de Fevereiro, o Ministério Público fez saber que iria abrir um inquérito-crime, a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP),

tendo por base uma participação da eurodeputada Ana Gomes à PGR e outra do jornalista Rui Costa Pinto

O caso dos "voos da CIA" teve início em Novembro de 2005, quando o jornal norte-americano "Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do Mundo, tendo rapidamente o assunto passado a ser, sobretudo, o transporte ilegal de prisioneiros suspeitos de terrorismo e os chamados "voos da CIA" que, segundo o Parlamento Europeu, foram uma prática corrente na Europa desde os atentados de 11 de Setembro nos Estados Unidos.

Situação continua má, 60 anos depois da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos

“[O que se passa no] Darfur, Zimbabwe, Gaza, Iraque e Birmânia pedem acção imediata”, disse Irene Khan, secretária-geral da Amnistia Internacional no lançamento do relatório AI Report 2008: State of the World's Human Rights.

“Injustiça, desigualdade e impunidade são os marcos do mundo de hoje. Os Governos têm que agir agora para fechar o hiato entre as promessas e as acções”, disse Irene Khan.

O relatório da Amnistia põe em evidência que, 60 anos depois da adopção pelas Nações Unidas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, há pessoas que ainda são torturadas ou maltratadas em pelo menos 81 países, enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 nações e não têm liberdade de expressão em 77 países.

“2007 caracterizou-se pela impotência dos governos ocidentais e pela ambivalência ou relutância dos poderes emergentes em enfrentar algumas das piores crises de direitos humanos, de conflitos entrincheirados até crescentes desigualdades que estão a deixar milhões de pessoas para trás”, afirmou Khan.