A União Europeia (UE) está a discutir actualmente uma directiva de que pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos 27 Estados-membros e conceder-lhes mais poder para poderem repatriar imigrantes em situação ilegal, que se estima serem perto de oito milhões.

"Portugal tem-se batido por soluções que sejam as mais equilibradas possíveis e que preservem garantias fundamentais, como a protecção de menores e vítimas de crime e por um tratamento humano", explicou José Magalhães, sublinhando que a directiva é "flexível" e não vai afectar "em nada" o regime contido na Lei da Imigração portuguesa. "Esta vai continuar a ser aplicada em Portugal. Não vem aí um modelo único porque não existe tal modelo. A legislação nacional não vai ter que ser transformada", frisou.

O secretário de Estado explicou que "a directiva prevê apenas um modelo máximo, mas ao transpor essa directiva os 27 Estados-membros são livres para estabelecer se querem aproximar-se do limite máximo ou não”, como é o caso de Portugal. Um bom exemplo é, segundo o governante, o prazo máximo em que os imigrantes ilegais podem ficar detidos: "enquanto o modelo máximo [da proposta comunitária] prevê que este seja de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais, Portugal vai continuar com o prazo actual de 60 dias".

O texto da proposta de directiva sobre detenção e repatriação de imigrantes ilegais foi avaliado na passada quarta-feira pelo Comité de Representantes Permanentes dos 27, em Bruxelas, mas Estados-membros como França, Itália e Reino Unido ou como Portugal e Espanha não conseguiram chegar a um consenso.

Devido à falta da necessária maioria qualificada, a discussão da proposta foi adiada para esta quarta-feira, antes de ir a votos no Parlamento Europeu, em Junho, em primeira leitura.

O secretário de Estado reiterou que Portugal vai assumir "uma posição conforme a sua Constituição e a sua lei interna", sublinhando que a Lei de Imigração foi "feita tendo em conta as questões dessa mesma directiva".

Quanto à posição de Portugal sobre um eventual Pacto de Imigração e Asilo que a França, - assim que assumir a presidência do Conselho da UE, a partir do dia 1 de Julho - vai tentar impor na agenda europeia, o governante não se mostrou preocupado, lembrando que um presidência de Conselho da União é sempre "um trabalho colegial".

José Magalhães explicou que a França procura alcançar um "compromisso político que resulte num pacto de imigração", sendo por isso que o ministro da Imigração francês iniciou um périplo por todas as capitais europeias para até Junho falar com os seus homólogos sobre esta questão.