Compromisso final depende da posição de todos os Estados-membros

Portugal aceita proposta de fundos comunitários a partir de 2007

17.06.2005 - 20:38 Por Lusa

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O compromisso final necessita do consenso de toda a família europeia O compromisso final necessita do consenso de toda a família europeia (Danny Gys/EPA)
Portugal aceitou hoje a proposta de divisão de dinheiros comunitários da presidência luxemburguesa da União Europeia, mas o compromisso final ainda está dependente da posição que todos os Estados-membros tomarem na próxima ronda negocial, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

"Conseguimos tudo o que queríamos. Ultrapassámos a meta que tínhamos estabelecido para nós próprios", disse Fernando Neves aos jornalistas, em Bruxelas, a poucos minutos do retomar dos trabalhos da Cimeira Europeia.

Segundo o membro do Governo, se o acordo for alcançado, Portugal irá receber no quadro financeiro 2007-2013 menos 15 por cento de fundos de coesão e desenvolvimento rural em relação a 2000-2006.

As regiões menos desenvolvidas portuguesas irão receber durante sete anos 21,3 mil milhões de euros (contra 25,129 do actual quadro orçamental).

"Não somos o país mais prejudicado pelo alargamento", sublinhou, porém, Fernando Neves, acrescentando que a posição de Portugal já foi comunicada ao presidente em exercício da União Europeia, o primeiro-ministro luxemburguês, Jean-Claude Juncker. "Dissemos que já estamos satisfeitos e apoiamos a proposta da presidência", acrescentou.

O Governo considera o resultado das negociações positivo visto que só a saída definitiva da região de Lisboa da lista de regiões europeias menos desenvolvidas (Objectivo 1) significa uma diminuição de dez por cento das transferências para Portugal. A esta percentagem devem ser acrescentados os sacrifícios pedidos a todos os Estados-membros da União para acomodar os custos do alargamento a mais dez países, que na sua maioria são pouco desenvolvidos.

Nesta medida, os restantes cinco por cento de perda em relação ao anterior envelope podem ser entendidos como a “contribuição de Portugal” para o alargamento e para desbloquear o compromisso final, explicou Fernando Neves.

O secretário de Estado advertiu, no entanto, que apesar do apoio de Lisboa, o acordo final ainda está "muito, muito difícil".

Mesmo que um compromisso não seja alcançado a 25, Lisboa está convencida de que o pacote negociado com a presidência luxemburguesa tem "um valor político óbvio" e que será sempre "a partir desta proposta que se vai negociar" no futuro.

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