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Reforma laboral de Raúl Castro prevê dispensa de 500 mil funcionários públicos

Plano de despedimentos do Governo de Cuba avança esta semana

05.01.2011 - 16:19 Por Rita Siza

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Plano de despedimentos foi apresentado no Verão por Raúl Castro Plano de despedimentos foi apresentado no Verão por Raúl Castro (Desmond Boylan/Reuters)
O Governo de Cuba arranca, esta semana, com a primeira fase do seu chamado Plano de Reorganização Laboral, que prevê o despedimento de cerca de 500 mil funcionários públicos considerados “excedentários” ou “redundantes” até ao final do primeiro semestre.

Num encontro com representantes dos trabalhadores na província de Holguin, no leste do país, o líder da Central de Trabalhadores Cubanos (CTC), Salvador Valdes, confirmou que estava dado o tiro de partida para os lay-offs, e anunciou que os ministérios da Indústria do Açúcar, da Agricultura, da Construção, da Saúde Pública e do Turismo serão os primeiros a sofrer cortes.

Valdes assegurou que as decisões sobre quem vai e quem fica serão tomadas “sem violações, paternalismos, favoritismos, nepotismos ou qualquer outra tendência negativa”. Mas nalguns sectores, nomeadamente no Turismo, já foram reportados conflitos e tensões, com os trabalhadores a discordar das decisões tomadas pelas “comissões” responsáveis pelos despedimentos (e que são compostas por representantes das administração e da confederação sindical).

Segundo o plano – apresentado pelo Presidente Raúl Castro à Assembleia Nacional no fim do Verão, como forma de “preservar o sistema socialista” na ilha – 146 mil postos de trabalho serão definitivamente eliminados e 351 mil serão “reconvertidos”, assumindo outras formas de trabalho independente. Os funcionários que forem considerados redundantes terão direito a um mês de salário por cada dez anos de trabalho.

A maioria dos postos de trabalho a eliminar pertence à área administrativa (burocracia). O propósito é que 80 por cento do quadro de cada ministério, instituto ou companhia estatal seja composto por pessoal do sector produtivo. Os funcionários que permanecerem nos quadros do Estado terão um novo sistema de pagamento, em função dos resultados alcançados, para “promover a produtividade”.

O Governo garantiu que a mão-de-obra que vai ser dispensada pelo Estado tem alternativas profissionais asseguradas, através do “alargamento da oferta de emprego não-estatal”, nomeadamente em organizações cooperativas, e através da emissão de 250 mil novas licenças para o “auto-emprego”. Antes, só 143 mil pessoas estavam autorizadas a trabalhar por conta própria, com licença “cuentapropista”.

A reforma laboral desenhada pelo Presidente Raúl Castro só ficará completa dentro de cinco anos, com o esvaziamento de 1,3 milhões de funcionários (25 por cento do emprego da ilha) dos quadros estatais. O objectivo declarado é que, em 2016, 50 por cento da força laboral esteja afecta ao sector privado.

No entanto, o plano defendido pelo Presidente mantém o controlo da economia nas mãos do Estado e o quotidiano dos cubanos dependente da assistência do Estado – a habitação, educação e transportes são subsidiados pelo Estado.

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