Na comissão permanente, o órgão que substitui o plenário durante as férias parlamentares, haverá ainda lugar para um período antes da ordem do dia - habitualmente dedicado ao debate político da actualidade - e para a discussão do relatório da comissão eventual sobre fogos florestais.

O primeiro ponto da ordem do dia vai ser um debate, proposto pelo PSD, sobre o alegado incumprimento da promessa eleitoral do Governo de reduzir os funcionários públicos.

"Não era possível numa matéria como esta o Governo recusar vir prestar esclarecimentos que toda a gente aguarda", sublinhou o presidente da bancada parlamentar do PSD, Marques Guedes, à saída da conferência de líderes.

A exigência social-democrata de "uma explicação cabal" surgiu depois de o "Diário Económico" ter avançado, na sua edição de 20 de Julho, que no primeiro semestre de 2006 entraram para a função pública 22.420 pessoas, quase o dobro dos 12.254 funcionários que se aposentaram, citando dados do Boletim de Execução Orçamental da Direcção-Geral do Orçamento.

No entanto, para o socialista José Junqueiro o debate, que contará com a presença de um membro do executivo, será uma oportunidade "para conferir que o Governo está no caminho certo".

"A revista de imprensa não pode constituir-se numa verdade do PSD", defendeu o vice-presidente da bancada do PS.

Depois do debate sobre a função pública, seguir-se-á uma discussão proposta pelo Governo sobre a situação no Médio Oriente, com a presença de Luís Amado, que se estreará em debates no hemiciclo enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros.

"O ministro virá falar sobre a crise do Médio Oriente e o entendimento do Governo. Há portugueses envolvidos, é um debate que devemos realizar com urgência", sublinhou José Junqueiro.

O ministro Luís Amado pediu segunda-feira, em carta, à presidência finlandesa da União Europeia uma reunião extraordinária dos chefes da diplomacia dos 25 para debater a situação no Médio Oriente.

Há cerca de duas semanas, Israel iniciou uma ofensiva militar contra o Líbano, na sequência do sequestro de dois soldados israelitas pelo movimento xiita libanês Hezbollah, que já provocou centenas de mortos e pelo menos meio milhão de refugiados.

De fora da agenda da comissão permanente ficou uma proposta do PCP para discutir o próximo o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que substituirá o Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), depois de um pedido do Governo para realizar este debate apenas em Setembro.

A próxima conferência de líderes parlamentares vai realizar-se a 6 de Setembro, um dia antes da segunda reunião da comissão permanente.