No texto final, aprovado hoje no hemiciclo com 334 votos a favor, 247 contra e 87 abstenções, “caiu” a referência a voos em Portugal “durante o Governo Barroso”, tal como constava na versão original do projecto de resolução comum.

A líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, confirmou ontem à Agência Lusa ter proposto, no seio do Grupo dos Socialistas Europeus, a supressão da referência a Portugal, por a considerar injustificada.

Luís Amado questionou credibilidade

A questão foi discutida dois dias depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ter enviado uma carta de protesto ao presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, a negar a existência de novas informações que levem o Governo a alterar a sua posição e a advertir que é a credibilidade da assembleia que está em causa.

Na missiva, à qual a Agência Lusa teve acesso, Amado comunicou a Hans-Gert Poettering a sua “surpresa e indignação” por ter constatado que nos projectos de resolução havia referências a “declarações supostamente novas” que teria feito “alegando o envolvimento do Governo português então chefiado pelo actual presidente da Comissão Europeia”.

“Tive a ocasião, na altura, de repudiar por inteiro e de forma inequívoca tais alegações, que reputo de totalmente falsas e injustificadas”, escreve o chefe de diplomacia na carta.

Inacção denunciada

A resolução hoje adoptada pela assembleia denuncia “a não adopção, até ao momento, de qualquer acção por parte dos Estados-Membros e do Conselho no sentido de clarificar o programa de entregas extraordinárias”, e insta os países europeus e a Comissão a “prestarem assistência no apuramento da verdade”.

A assembleia exorta os Estados-Membros, a Comissão e o Conselho a prestarem assistência no apuramento da verdade “mediante a abertura de inquéritos ou a colaboração com os organismos competentes, a divulgação e prestação de todas as informações relevantes e garantindo a realização de um efectivo controlo parlamentar das actividades dos serviços secretos”.

“Vários Estados-Membros da UE estiveram envolvidos ou cooperaram, activa ou passivamente, com as autoridades norte-americanas no transporte ilegal de prisioneiros, e/ou na sua detenção, pela CIA”, lê-se no documento.

A concluir, o Parlamento Europeu sustenta que “os Estados-Membros da UE têm uma certa quota-parte de responsabilidade política, moral e legal pelo transporte e detenção das pessoas detidas em Guantánamo e em centros de detenção secretos”.