A votação de hoje encerra um processo negocial que se prolongou durante anos e deverá entrar em vigor em 2010.

O documento foi aprovado sem emendas por 369 votos a favor e 197 contra. Os Estados-membros têm agora um prazo de dois anos para ajustar a norma às suas legislações nacionais.

A nova legislação comunitária aperta o cerco aos imigrantes ilegais permitindo, por exemplo, a sua expulsão para países por onde passaram antes de entraram em território europeu, ficando ainda proibidos de regressar à Europa durante cinco anos.

Outra das alterações previstas na “Directiva de Retorno” é o alargamento do tempo de detenção dos ilegais, que podem ficar presos até uma máximo de 18 meses. Esta é uma das disposições que mais polémica tem levantado, uma vez que há nove Estados-membros que não querem qualquer prazo máximo de detenção.

Depois de aprovada pelo Parlamento Europeu, a directiva vai voltar ao Conselho de Ministros para a aprovação formal e entrará em vigor dois anos após a sua publicação oficial.

Legislação nacional não vai ser alterada

O Ministério da Administração Interna já garantiu que a "Directiva de Retorno" não vai afectar o regime contido na Lei da Imigração, obrigando apenas a "reajustamentos cirúrgicos" relativamente ao apoio jurídico aos cidadãos com ordem de expulsão.

Portugal irá manter o prazo máximo de detenção de dois meses para imigrantes ilegais, a assistência jurídica e a proposta de retorno voluntário antes de qualquer expulsão.

"Portugal tem uma legislação humanista e equilibrada que confere mais garantias que as mínimas que são consagradas na Directiva, pelo que a lei portuguesa não vai mudar", afirmou ontem Rui Pereira, ministro da Administração Interna.