Os membros da comissão gostariam de ter podido propor uma proibição total: só não o fizeram porque alguns temem que seja inconstitucional. A questão da proibição do véu integral no espaço público alimentou o debate durante o dia na Assembleia.

O relatório, redigido por Eric Raoult, da UMP (União para a Maioria Presidencial, direita), do Presidente Nicolas Sarkozy, foi aprovado à justa, com vários membros deste partido a denunciarem o que consideram ser uma "meia lei". O líder parlamentar da UMP, Jean-François Copé, repetiu a defesa da interdição no espaço público, confirmando que nos próximos dias vai apresentar uma proposta de lei nesse sentido. Mas o debate só deverá acontecer depois das eleições regionais, entre 14 e 21 de Março.

Segundo uma sondagem recente, 57 por cento dos franceses deseja a proibição do uso da burqa.

Para os membros da comissão, o véu integral, que cobre o rosto, é um "sinal pervertido de uma busca de identidade" e simboliza um "desafio aos valores da República". "O véu integral representa de uma forma extraordinária tudo o que a França espontaneamente rejeita", afirmou, por seu turno, Bernard Accoyer, presidente da Assembleia Nacional. "É um símbolo da subjugação da mulher e a bandeira do extremismo fundamentalista", defendeu ainda o deputado da UMP.

O debate divide os partidos. Segundo o porta-voz dos deputados comunistas, Roland Muzeau, "uma lei não vai contribuir para fazer progredir os direitos das mulheres". Os socialistas, que boicotaram a votação, como tinham anunciado, declaram-se contra "uma lei de circunstância". O partido tem denunciado um debate "poluído pelo da identidade nacional".

"O que é ser francês?" Foi assim que o ministro da Imigração e da Identidade Nacional, Eric Besson, lançou o debate nacional da identidade, em Novembro. Membros da oposição e intelectuais perguntaram de volta: "É preciso definir o que é ser francês?". Para muitos, o Governo só quer cortar na imigração. Para alguns, o debate sobre o véu integral - que se convencionou chamar debate da burqa, apesar de apenas 367 mulheres usarem burqa em França, para além de mais umas 1500 que usam niqab - não tem objectivos assim tão diferentes.

Uma das propostas do documento ontem votado preconiza que "a insistência em usar o véu integral" seja "tida em conta nos pedidos de asilo".

Os líderes muçulmanos franceses não defendem nem o uso da burqa (que cobre o corpo e o rosto totalmente, com uma pequena rede diante dos olhos) nem do niqab (conjunto de três véus que cobre cabeça e rosto, com o terceiro, negro mas transparente, sobre os olhos) mas rejeitam uma lei que o proíba. O mesmo acontece com os líderes das outras comunidades religiosas. Uma das excepções é o imã Hassem Chalghoumi, da mesquita de Drancy, na região de Paris, que se tem pronunciado a favor da proibição - na noite de segunda-feira, 80 pessoas ameaçaram-no dentro da mesquita.

Ameaça à ordem pública?

Os membros da comissão defendem que a proibição de cobrir o rosto nos serviços e transportes públicos obrigaria "as pessoas não só a mostrarem o rosto à entrada de um serviço mas também a conservarem o rosto descoberto ao longo de toda a sua presença". A "consequência desta violação", sugere-se, "não será de natureza penal mas vai consistir numa recusa de conceder o serviço solicitado".

Para uma proibição total, os legisladores vão percorrer um caminho delicado. Qualquer medida que limite o exercício de uma liberdade fundamental pode acabar censurada no Conselho Constitucional francês ou no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Nada seria pior do que proclamar algo e vê-lo anulado pelo Conselho Constitucional", disse Eric Raoult, vice-presidente da comissão.