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Processos civis para uns, militares para outros

Muitos presos em Guantánamo nunca serão acusados

23.11.2009 - 08:59 Por Sofia Lorena

Ao mesmo tempo que anunciou que os cinco suspeitos de envolvimento no 11 de Setembro vão enfrentar um tribunal civil, a Casa Branca divulgou os nomes dos cinco primeiros presos de Guantánamo que serão enviados pela Administração Obama para as controversas comissões militares, entretanto renovadas.

Hoje, diz-nos Sahr Muhammed Aly, da Human Rights First, as comissões que o Supremo chegou a considerar inconstitucionais oferecem mais garantias de justiça, mas ainda "admitem testemunhos obtidos sob coação e podem julgar adolescentes, pessoas que não estiveram envolvidas em nenhum conflito ou que são acusadas de crimes que não eram considerados crimes de guerra quando foram cometidos".

Entre os cinco homens que a Administração já decidiu levar às comissões está Omar Khadr, o canadiano preso no Afeganistão aos 15 anos, depois de ter alegadamente lançado a granada que matou um soldado americano. Quem critica a decisão de julgar os acusados do 11 de Setembro em Nova Iorque podia perguntar que sentido faz dar-lhes mais garantias legais do que a Khadr.

A "resposta oficial" para julgar alguns suspeitos em tribunais civis e outros nas comissões é que estas "serão usadas para os crimes ligados a actos de guerra", explica o perito em lei militar David Glazier. Mas é possível "que os julgamentos militares sejam usados quando as provas não são tão fortes, na esperança de que um tribunal militar obtenha condenações que um tribunal civil não conseguiria".

Em Guantánamo, há mais de 200 homens cujo destino está por definir. Muitos são inocentes, mas Washington não encontrou um país para os receber. Outros serão julgados e ainda não foi decidido como. Mas Glazier sugere que a Casa Branca vai manter presos sem julgamento o mesmo número de suspeitos que irá acusar e lembra que "a Administração já disse que mantém a autoridade de deter indivíduos à luz das leis da guerra, mesmo se forem julgados e absolvidos".

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http://publico.pt/1410962

Comentário + votado

Não, na URSS não condenavam as pessoas sem julgamento. Nos USA dão-se penas perpétuas sem passar pelo tribunal!

Nos USA é que se mantém presas e incomunicadas já há 8 anos, até a ...

Luis

23.11.2009 13:09

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