Manuel Pinho é um dos ministros com mais razões de queixa por essa mudança: o Prime vai desaparecer e com ele o papel de destaque tradicionalmente dado ao ministro da Economia. Mas não é o único: também Mário Lino, das Obras Públicas, e Vieira da Silva, do Trabalho, terão menos margem de manobra com a extinção dos programas que estavam sob a sua directa e exclusiva tutela.

Outra consequência antecipada na nova arrumação operacional dos fundos comunitários será a reestruturação da máquina da Administração Pública afecta a esta área. Calcula-se que actualmente haja duas mil pessoas directa e indirectamente ligadas à gestão do QCA, um número que se prevê que seja também agora reduzido.

No QREN, o Governo reforça no seu conjunto o poder de decisão, através de uma maior centralização, mas concentra, ao mesmo tempo, de forma significativa, o número de programas em vigor.

Os 12 programas sectoriais que se distribuíam pelos ministros das pastas ficam agora concentrados em três grandes programas operacionais (PO) temáticos, como estabelece a resolução do Conselho de Ministros, publicada a 10 deste mês.

Como os programas passam a ser transversais (competitividade, qualificação e território), cada um deles envolverá vários ministros, obrigando-os a uma permanente concertação entre si, enquanto a gestão dos mesmos será entregue a gestores profissionais, segundo se afirma no texto.

Os ministros passam a fazer parte da direcção política da cada PO temático, por via de uma "comissão ministerial de coordenação, constituída pelos ministros com responsabilidades governativas mais relevantes no âmbito de cada PO e coordenada por um deles".

Quanto ao órgão de gestão para cada um dos PO, será "profissionalizado", assegurando o "exercício das competências das autoridades de gestão".

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, não esconde as alterações. Num recente encontro com os deputados, disse-lhes que "há ministros que se podem considerar afastados do processo", que o Governo quer "fugir da situação de ter um programa operacional para casa ministério" e que quer "ter grandes eixos e vários ministros a trabalhar esses eixos".

As novas regras obrigarão, por exemplo, a que dois ministros com relações distantes depois do Plano Tecnológico, Manuel Pinho e Mariano Gago, se sentem à mesma mesa e se entendam. O PO para a Competitividade vai ter na sua direcção política quatro ministros, pelo menos: Economia, Finanças (Administração Pública), Justiça e Ciência.

Menos clara por agora é a arrumação a fazer em termos de recursos humanos, cujo número cresceu ao longo dos anos. Os números disponíveis indicam que um milhar de trabalhadores da administração pública está directamente ligado à gestão do QCA, através das unidades de gestão, enquanto outro tanto trabalha nos serviços associados e de apoio.

"O diabo são os pormenores"

Na recente audição na comissão parlamentar de Assuntos Económicos dedicada ao QREN, Nunes Correia assumiu a centralização dos fundos enquanto a oposição a criticou. O presidente da comissão, o socialista João Cravinho, considerou a resolução do Conselho de Ministros um "documento sério, profundo, difícil de realizar, mas necessário", deixando ainda assim um aviso: "O diabo está nos pormenores."

Cravinho manifestou-se preocupado com "os problemas da coesão social" e afirmou que "é preciso evitar a guetização dos programas regionais". O presidente da comissão aproveitou ainda para defender o principio dos "fundos revólver": quem recebe apoio hoje e tem condições para singrar, devolve à sociedade os benefícios que teve.

Para o social-democrata Mendes Bota "as opções estratégicas são pacíficas, não pode é haver nenhum PO que absorva de tal maneira fundos que ponha em causa o objectivo fundamental que é corrigir as disparidades regionais".