A mais alta instância judicial do país está a examinar uma dezena de pedidos de revisão da decisão que legalizou, pela primeira vez, as relações homossexuais entre adultos.

As relações homossexuais são “altamente imorais e contra a ordem social”, declarou diante do Supremo Tribunal um representante do ministério do Interior, P.P. Malhotra.

O mesmo ministério indicou querer que a interdição seja aplicada, a fim de impedir os abusos contra menores e porque a sociedade indiana é, maioritariamente, contra a homossexualidade, segundo um inquérito levado a cabo pela comissão legislativa.

O Supremo Tribunal de Deli despenalizou, em Julho de 2009, os actos sexuais entre adultos do mesmo sexo numa decisão histórica que tornou obsoleta uma legislação do tempo dos colonizadores britânicos e que tinha 150 anos de antiguidade.

O artigo 377 do Código Penal de 1860, que criminaliza as relações homossexuais consentidas, sobretudo a sodomia, constitui uma “violação dos direitos fundamentais” da Constituição, decidiu então o Supremo Tribunal. Antes disso, os actos homossexuais eram punidos com dez anos de prisão.

Esta decisão foi tão apreciada pelos grupos de defesa dos homossexuais como condenada pelos grupos religiosos. A Índia é uma república democrática, laica e multicultural, mas a sua sociedade é muito pudica e conservadora.