O acordo poderá pôr definitivamente fim à luta armada iniciada há 31 anos pela independência do território pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) e estender a paz a todo o país, incluindo o enclave, depois de o acordo de Luena de 2002 ter juntado as Forças Armadas Angolanas (FAA) e os generais da UNITA para pôr fim à guerra civil (após a morte de Jonas Savimbi).

Nesse caso, a ocasião é histórica. Mas é uma ocasião à qual faltarão importantes representantes da sociedade de Cabinda: da Igreja Católica e da FLEC de Nzita Tiago, um dos líderes históricos, embora a viver em Paris há muitos anos.

Contra este acordo estão também o padre Raul Tati, o presidente e o porta-voz da Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda, Agostinho Chicaia e Raul Danda.

Bento Bembe, dirigente da FLEC e presidente do FCD, é o interlocutor e signatário do lado independentista, não reconhecido por esses sectores que contestam a sua legitimidade para negociar. É um histórico, na luta armada há 30 anos, e rejeita estar a ser "instrumentalizado" por Luanda. Associa essas acusações a uma campanha de "intoxicação" motivada pelas lutas de protagonismo no enclave e dentro da FLEC (já dividida em FLEC-Fac e FLEC-Renovada, e de novo fundida mas sujeita a divisões). Olha para o processo de negociação - que agora culmina - como uma "oportunidade" para "negociar" e resolver o problema de Cabinda.

Depois de Luanda ter excluído a opção de independência e autonomia, o FCD negociou uma contraproposta para o estatuto especial. Esse estatuto deverá ainda ser esclarecido. Luanda promete "uma integração condigna" dos representantes do FCD na vida nacional. Por outro lado, as Forças Armadas Angolanas (FAA) comprometem-se a "adequar" (ou reduzir) a sua presença no território, onde actualmente estão estacionados quase 40 mil militares para 400 mil habitantes.

Segundo a Lusa, o Governo aprovou ainda o projecto de lei da amnistia relativo a crimes contra a segurança do Estado e outros, cometidos por cidadãos nacionais, no quadro do conflito armado de Cabinda.

Há quem leia neste acordo a imposição de Luanda de uma solução que lhe é favorável, traduzindo não a verdadeira paz mas uma "paz dos vencedores". Denunciam o agravamento da repressão em Cabinda e acusam as forças angolanas de abusos de direitos humanos. Vêem a recente decisão judicial de ilegalizar e extinguir a Associação Cívica de Cabinda "Mpalabanda" - organização que mais casos de violação da liberdade dos cidadãos tem denunciado em Cabinda - como a prova desse clima e da intenção de Luanda de silenciar críticas numa altura que antecipam como conturbada.

São contra um acordo negociado por militares - como o chefe da Casa Militar da Presidência da República de Angola, Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e general Nunda (ex-UNITA) pelo lado de Luanda - quando o problema de Cabinda é "essencialmente político e jurídico". E dizem que Bento Bembe chefia a delegação independentista mas não controla os militares nas matas que, alegam, continuam fiéis a Nzita Tiago.