O apelo foi lançado pelo Presidente sérvio, Boris Tadic, esta manhã, em Viena, palco da última reunião entre as delegações de Belgrado e Pristina antes de Martti Ahtisaari enviar a sua proposta ao Conselho de Segurança.

“Se a proposta de Ahtisaari for aceite, será a primeira vez na história contemporânea que um território é amputado a um país democrático e pacífico para satisfazer as aspirações de um grupo étnico que já tem o seu próprio Estado”, declarou Tadic, na abertura do encontro, segundo uma transcrição divulgada aos jornalistas.

Para o Presidente sérvio, a proposta de estatuto “é inaceitável porque não reafirma a soberania da Sérvia sobre o Kosovo”, arriscando-se a “criar um longo período de instabilidade na região”.

Tadic espera, por isso, um “debate sério” no Conselho de Segurança, numa clara referência à Rússia, país que continua a manter grandes reservas sobre a solução apresentada por Ahtisaari para o futuro da província.

Ampla soberania para o Kosovo

O projecto, apresentado após mais de um ano de negociações infrutíferas entre o Governo de Belgrado e as entidades autónomas de Pristina, propõe a concessão de uma ampla soberania à província, ainda que sob tutela da União Europeia.

Após oito anos sob administração da ONU, o Kosovo poderá candidatar-se à adesão nas organizações internacionais, dotar-se de uma Constituição, um hino e uma bandeira nacional – atributos de um Estado independente. Pristina poderá ainda constituir um “departamento de segurança profissional, multiétnico e democrático”, criando uma única força policial e um Exército não superior a 2500 homens.

Para garantir a sua segurança, a minoria sérvia – actualmente apenas dez por cento da população, num total estimado de cem mil pessoas – terá ampla autonomia para gerir os municípios onde é maioritária, terá poderes para vetar legislação que considere prejudicial e os seus locais de interesse histórico ou religioso gozarão de protecção especial.

Se para a Sérvia, estas são concessões inaceitáveis, os albaneses-kosovares lamentam que a ONU não tenha acedido à principal pretensão da comunidade, omitindo do documento a palavra “independência”. Contudo, o presidente kosovar, Fatmir Sejdiu, diz que a sua comunidade irá aceitar este “compromisso doloroso” para permitir a pacificação da região e facilitar a integração de Pristina e Belgrado “nas estruturas da União Europeia e da NATO”.